Governador Valadares — MG · CNS 044040

Ofício de Notas e Registro Civil de Brejaubinha

Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais

Ofício de Notas e Registro Civil de Brejaubinha é uma serventia extrajudicial do município de Governador Valadares (MG), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 044040.

A situação jurídica registrada no CNJ é vago, com Suely Moreira de Oliveira como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 72.807 em 1.433 atos, 11,8% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 11ª maior arrecadação entre as 16 serventias do município que declararam esse semestre.

Governador Valadares tem 266.478 habitantes (IBGE, 2026) e 16 serventias ativas no cadastro.

R$ 72,8 mil

Arrecadação — 1S2026

R$ 72.807, declarada ao CNJ

1.433

Atos — 1S2026

1.433

+11,8%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

11º de 16

Em Governador Valadares

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 044040
Atribuições: Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais
Situação: Ativa — vago
Responsável: Suely Moreira de Oliveira
Substituto: Wagner Rosado
Endereço: Rua Ladeira Rachid Mifarreg — Santo Antonio do Porto
CEP: 35100-200
Município: Governador Valadares — Minas Gerais
Telefone: (33) 99849-5726
CNPJ: 20.183.653/0001-60
Instalação: 11/10/1950
Informatizada: Sim
Equipe: 2 pessoas (2 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 72.807	1.433	R$ 9.997	R$ 62.810
2º semestre de 2025	R$ 69.924	1.275	R$ 6.468	R$ 63.457
1º semestre de 2025	R$ 65.141	1.219	R$ 9.330	R$ 55.811
2º semestre de 2024	R$ 54.370	1.152	R$ 5.621	R$ 48.749
1º semestre de 2024	R$ 282.569	1.490	R$ 97.822	R$ 184.747
2º semestre de 2023	R$ 325.665	1.516	R$ 103.414	R$ 222.251
1º semestre de 2023	R$ 298.757	1.472	R$ 94.151	R$ 204.606
2º semestre de 2022	R$ 210.678	1.266	R$ 85.925	R$ 124.753
1º semestre de 2022	R$ 265.592	1.534	R$ 83.271	R$ 182.321
2º semestre de 2021	R$ 310.972	1.704	R$ 106.346	R$ 204.626
1º semestre de 2021	R$ 237.343	1.476	R$ 79.513	R$ 157.830
2º semestre de 2020	R$ 286.063	1.766	R$ 95.960	R$ 190.104
1º semestre de 2020	R$ 168.560	1.292	R$ 56.615	R$ 111.945
2º semestre de 2019	R$ 178.729	1.799	R$ 62.921	R$ 115.808
1º semestre de 2019	R$ 136.839	1.550	R$ 48.181	R$ 88.658
2º semestre de 2018	R$ 15.513	223	R$ 5.153	R$ 10.360
1º semestre de 2018	R$ 5.761	509	R$ 1.479	R$ 4.281
2º semestre de 2017	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
1º semestre de 2017	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
2º semestre de 2016	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
1º semestre de 2016	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
2º semestre de 2015	R$ 19.731	1.207	R$ 7.463	R$ 12.268
1º semestre de 2015	R$ 21.653	1.268	R$ 5.675	R$ 15.978
2º semestre de 2014	R$ 80.537	1.472	R$ 19.049	R$ 61.488
1º semestre de 2014	R$ 48.813	1.207	R$ 18.045	R$ 30.767
2º semestre de 2013	R$ 66.514	1.218	R$ 0	R$ 66.514
1º semestre de 2013	R$ 36.144	958	R$ 0	R$ 36.144
2º semestre de 2012	R$ 32.585	1.018	R$ 0	R$ 32.585
1º semestre de 2012	R$ 19.532	808	R$ 0	R$ 19.532
2º semestre de 2011	R$ 10.673	507	R$ 0	R$ 10.673
1º semestre de 2011	R$ 3.862	242	R$ 0	R$ 3.862
2º semestre de 2010	R$ 4.176	299	R$ 0	R$ 4.176
1º semestre de 2010	R$ 2.829	206	R$ 0	R$ 2.829
2º semestre de 2009	R$ 3.433	229	R$ 0	R$ 3.433
1º semestre de 2009	R$ 3.719	254	R$ 0	R$ 3.719
2º semestre de 2008	R$ 3.773	289	R$ 0	R$ 3.773
1º semestre de 2008	R$ 3.798	333	R$ 0	R$ 3.798
2º semestre de 2007	R$ 3.320	211	R$ 0	R$ 3.320
1º semestre de 2007	R$ 3.466	257	R$ 0	R$ 3.466
2º semestre de 2006	R$ 5.629	514	R$ 0	R$ 5.629
2º semestre de 2005	R$ 6.053	466	R$ 0	R$ 6.053

Decisões sobre a delegação

05/06/2024 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
03/06/2024 · VAGO
Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
09/11/2018 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
05/11/2018 · VAGO
Troca de responsável interino.
04/04/2018 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
08/02/2018 · VAGO
Perda da delegação transitada em julgado em 08/02/2018.
03/06/2014 · PROVIDO
  CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 10 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
05/09/2011 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
12/07/2010 · VAGO
Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que a impugnante, Sra. MARIA PERPETUO SOCORRO VEJUS, foi designada para exerce as funções de Tabelião e Oficial do Registro Civil do Distrito de Brejaubinha, comarca de Gove ador Valadares-MG, interinamente, conforme Portaria nº 1264, de 2.4.1991. Junta os documentos. É o relatório. Quanto à preliminar suscitada nesta impugnação: AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO A impugnante alega que ocorrera violação de ampla defesa, na medida em que não lhe teria sido concedida a oportunidade de apresentar defesa contra o referido ato da Corregedoria. Conforme se extraem das informações constantes dos autos do Pedido de Providência nº 0000650-28.2010.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça providenciou a emissão de 6.658 cartas de intimação pessoais, com aviso de recebimento, no dia 29/01/2010, tendo como destinatários os titulares das serventias extrajudiciais atingidos pela declaração de vacância. Nas aludidas cartas, além de expor o motivo específico pelo qual foi declarada vaga a serventia, acrescentou-se texto padronizado indicando a forma pela qual o afetado poderia exercer o direito de impugnação, o prazo pertinente e o procedimento eletrônico ao qual deveria ser dirigida. A impugnação ora analisada caracteriza justamente o exercício do contraditório e da ampla defesa. Cabe destacar, também, que nos termos do Art. 2º da Resolução nº 80/2009, o ato impugnado cuida tão-somente da divulgação de relação provisória de vacância. Vale dizer: o ato apontado, além de não constituir violação, nem mesmo ameaça a direito invocado, busca, ao revés, viabilizar o direito de defesa de todos os responsáveis pelos serviços, os quais permanecem respondendo pelas unidades até ulterior decisão (art. 3º da citada Resolução). Ademais, inexiste demonstração de qualquer prejuízo, já que o direito de defesa foi exercitado de forma ampla. Por tais motivos, conclui-se que a alegação de violação de ampla defesa não pode prosperar. Quanto à efetivação da titularidade na serventia, a atual Constituição Federal, em outubro de 1988, dispôs: "Art. 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (....) Parágrafo 3º - O ingresso na atividade notarial depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses." A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro. A conclusão é a de que, a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o critério que inobserve o princípio constitucional da impessoalidade do art. 37 da CF, ou seja, não se admite que alguém venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido a concurso público. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso na atividade notarial e de registro ocorre apenas pela via única e exclusiva do concurso público, nos termos do § 3º do seu Art. 236 (AI 750519 AgR, Relator: Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 20/10/2009, DJe-213 13-11-2009, RE 252313 AgR, Relator: Min. CEZAR PELUSO, Primeira Turma, julgado em 09/05/2006, DJ 02-06-2006 pp-00012, AgR-RE n. 413.082, Rel. Min. Eros Grau, DJ 5.5.06, RE 182.641/SP, Rel. Min. Otávio Gallotti, DJ 15.3.1996, AgR-RE 302.739/RS, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 26.4.2002, AgR-RE 541.408-2/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 14.8.09). Com efeito, não há que se falar em direito adquirido da substituta à efetivação na serventia. Diante do exposto, e em cumprimento a expressa atribuição constitucional (Art. 103-B, § 4º, II) no sentido de que compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pelos princípios que regem a administração pública (dentre eles o da impessoalidade), nego provimento à impugnação. Intime-se a impugnante.
24/01/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Outras serventias em Governador Valadares

Ofício do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Governador Valadares/MG — Registro de Imóveis · R$ 11.798.563
Cartório do 1º Ofício de Registro Imobiliário de Governador Valadares — Registro de Imóveis · R$ 9.289.868
2º Tabelionato de Notas de Governador Valadares/MG — Tabelionato de Notas · R$ 6.052.080
Tabelionato de Protestos de Governador Valadares — Protesto de Títulos · R$ 4.481.529
Cartório do 3º Ofício de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 3.061.621
Ofício do 1º Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 2.441.619
Oficio do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.892.016
Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais - CARTÓRIO DO HÉLIO — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.117.851
Cartorio de Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 832.479
Ofício do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais - CARTÓRIO VILA ISA — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 561.165
Cartório de Notas e Registro Civil de São José de Tronqueiras — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 71.026
Cartório de Registro Civil e Notas de Chonin — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 67.853
Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de São Vitor — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 66.727
Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Baguari — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 65.458
Registro Civil com Atribuição Notarial de Alto de Santa Helena — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 29.828

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.