Felisburgo — MG · CNS 043190

Cartorio Meireles

Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais

Cartorio Meireles é uma serventia extrajudicial do município de Felisburgo (MG), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 043190.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Franks Saulo Antunes Meireles como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 207.916 em 2.146 atos, 11,6% abaixo do mesmo semestre de 2025.

Felisburgo tem 6.558 habitantes (IBGE, 2026) e 1 serventia ativa no cadastro.

R$ 207,9 mil

Arrecadação — 1S2026

R$ 207.916, declarada ao CNJ

2.146

Atos — 1S2026

2.146

-11,6%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

Cadastro

CNS: 043190
Atribuições: Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais
Situação: Ativa — provido
Responsável: Franks Saulo Antunes Meireles
Substitutos: Fabiane Queiroz Jardim e Marcos Lopes dos Santos
Endereço: Rua Joaquim Francisco de Souza, 146 — Centro
CEP: 39895-000
Município: Felisburgo — Minas Gerais
Telefone: (33) 3743-1537
CNPJ: 11.001.485/0001-54
Instalação: 01/11/1927
Informatizada: Sim
Equipe: 2 pessoas (2 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 207.916	2.146	R$ 57.359	R$ 150.557
2º semestre de 2025	R$ 256.397	4.976	R$ 51.259	R$ 205.138
1º semestre de 2025	R$ 235.109	4.082	R$ 74.093	R$ 161.016
2º semestre de 2024	R$ 193.890	4.186	R$ 68.902	R$ 124.988
1º semestre de 2024	R$ 211.899	3.421	R$ 68.902	R$ 142.997
2º semestre de 2023	R$ 130.659	3.314	R$ 18.362	R$ 112.297
1º semestre de 2023	R$ 121.196	3.536	R$ 38.277	R$ 82.919
2º semestre de 2022	R$ 170.796	3.589	R$ 8.088	R$ 162.708
1º semestre de 2022	R$ 111.882	3.560	R$ 35.211	R$ 76.671
2º semestre de 2021	R$ 90.799	2.747	R$ 32.108	R$ 58.691
1º semestre de 2021	R$ 116.829	3.533	R$ 24.816	R$ 92.013
2º semestre de 2020	R$ 130.219	3.388	R$ 30.908	R$ 99.311
1º semestre de 2020	R$ 78.612	3.270	R$ 15.691	R$ 62.921
2º semestre de 2019	R$ 96.173	4.992	R$ 28.067	R$ 68.106
1º semestre de 2019	R$ 52.087	3.612	R$ 29.470	R$ 22.617
2º semestre de 2018	R$ 106.539	4.227	R$ 28.448	R$ 78.090
1º semestre de 2018	R$ 87.153	3.128	R$ 26.026	R$ 61.127
2º semestre de 2017	R$ 46.056	3.667	R$ 2.601	R$ 43.455
1º semestre de 2017	R$ 69.439	3.266	R$ 16.991	R$ 52.448
2º semestre de 2016	R$ 44.291	1.842	R$ 12.897	R$ 31.394
1º semestre de 2016	R$ 40.617	3.276	R$ 10.931	R$ 29.686
2º semestre de 2015	R$ 46.755	2.944	R$ 11.411	R$ 35.344
1º semestre de 2015	R$ 45.039	3.273	R$ 11.411	R$ 33.628
2º semestre de 2014	R$ 68.854	2.836	R$ 18.242	R$ 50.611
1º semestre de 2014	R$ 42.805	3.430	R$ 12.090	R$ 30.716
2º semestre de 2013	R$ 43.039	2.549	R$ 0	R$ 43.039
1º semestre de 2013	R$ 24.654	2.021	R$ 0	R$ 24.654
2º semestre de 2012	R$ 33.845	3.164	R$ 0	R$ 33.845
1º semestre de 2012	R$ 28.059	1.787	R$ 0	R$ 28.059
2º semestre de 2011	R$ 18.606	2.043	R$ 0	R$ 18.606
1º semestre de 2011	R$ 4.796	2.000	R$ 0	R$ 4.796
2º semestre de 2010	R$ 4.030	2.098	R$ 0	R$ 4.030
1º semestre de 2010	R$ 5.141	2.552	R$ 0	R$ 5.141
2º semestre de 2009	R$ 3.974	2	R$ 0	R$ 3.974
1º semestre de 2009	R$ 375.940	2	R$ 0	R$ 375.940
2º semestre de 2008	R$ 4.054	2	R$ 0	R$ 4.054
1º semestre de 2008	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
2º semestre de 2007	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
1º semestre de 2007	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
2º semestre de 2006	R$ 4.204	2.968	R$ 0	R$ 4.204
2º semestre de 2005	R$ 3.715	2.443	R$ 0	R$ 3.715

Decisões sobre a delegação

03/06/2014 · PROVIDO
  CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 10 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
06/09/2011 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
28/09/2010 · VAGO
Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Felizburgo/MG, CNS 04.319-0 (evento 7673) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas à Corregedoria Nacional de Justiça, foram aqui proferidas 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos serviços extrajudiciais do País, conforme publicação efetivada em 12/07/2010 no Diário de Justiça Eletrônico, 1.1 Diante da extensão do caso foram publicadas cinco listas com as decisões pertinentes à situação de cada serviço extrajudicial, 1.2 A primeira lista explicita os 7.675 serviços considerados providos, incluídos 1.861 cartórios que foram considerados vagos na relação provisória de vacâncias e que após o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa foram reclassificados para a condição de providos. A segunda é a lista dos serviços vagos (5.561), assim entendidos aqueles que estão sob a responsabilidade de interinos. A terceira lista traz os serviços excluídos de apreciação final em decorrência da judicialização do objeto da análise (470). A quarta lista explicita aqueles serviços cuja existência somente foi constatada após a requisição de novas informações aos Tribunais de Justiça e o cotejo feito entre os cadastros do CNJ, Ministério da Justiça e INSS/DATAPREV (1105). A última lista traz 153 serviços extrajudiciais não cadastrados junto aos Tribunais de Justiça ou ao CNJ, e cuja regularidade é objeto de diligências em curso junto à Corregedoria Nacional, 1.3 Em cada decisão consta a respectiva fundamentação e o número do evento no qual está a impugnação do interessado e/ou a documentação analisada no caso concreto, 1.4 Os eventos referidos nas decisões estão inseridos no processo eletrônico n. 38.441, do Conselho Nacional de Justiça, 1.5 Em conseqüência das constatações efetivadas foi proferida decisão explicitando os efeitos das decisões, inclusive quanto ao limite máximo da remuneração daqueles que respondem interinamente por serviços extrajudiciais. 2. A Resolução n. 80 do CNJ, nos seus artigos 1º e 2º, dita que: Art. 1°. É declarada a vacância dos serviços notariais e de registro cujos atuais responsáveis não tenham sido investidos por meio de concurso público de provas e títulos específico para a outorga de delegações de notas e de registro, na forma da Constituição Federal de 1988, § 1º Cumprirá aos respectivos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios elaborar lista das delegações vagas, inclusive aquelas decorrentes de desacumulações, encaminhando-a à Corregedoria Nacional de Justiça, acompanhada dos respectivos títulos de investidura dos atuais responsáveis por essas unidades tidas como vagas, com a respectiva data de criação da unidade, no prazo de quarenta e cinco dias. § 2º No mesmo prazo os tribunais elaborarão uma lista das delegações que estejam providas segundo o regime constitucional vigente, encaminhando-a, acompanhada dos títulos de investidura daqueles que estão atualmente respondendo por essas unidades como delegados titulares e as respectivas datas de suas criações. Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de delegações. Parágrafo único - No prazo de 15 (quinze), a contar da sua ciência, poderá o interessado impugnar a inclusão da vaga na Relação Provisória de Vacâncias, cumprindo à Corregedoria Nacional de Justiça decidir as impugnações, publicando as decisões e a Relação Geral de Vacâncias de cada unidade da federação. 2.1 O artigo 5º, § 2º, da Emenda Constitucional n. 45, por sua vez, estabelece: Até que entre em vigor o Estatuto da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça, mediante resolução, disciplinará seu funcionamento e definirá as atribuições do Ministro-Corregedor. 2.2. O Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça, na redação da Emenda Regimental n. 1, de 09 de março de 2010, assim dispõe em seu art. 115: Art. 115. A autoridade judiciária ou o interessado que se considerar prejudicado por decisão do Presidente, do Corregedor Nacional de Justiça ou do Relator poderá, no prazo de cinco (5) dias, contados da sua intimação, interpor recurso administrativo ao Plenário do CNJ. § 1º¹ São recorríveis apenas as decisões monocráticas terminativas de que manifestamente resultar ou puder resultar restrição de direito ou prerrogativa, determinação de conduta ou anulação de ato ou decisão, nos casos de processo disciplinar, reclamação disciplinar, representação por excesso de prazo, procedimento de controle administrativo ou pedido de providências ( destaquei). 3. Ao praticar ato por delegação do plenário que integra, o então Corregedor Nacional agiu em nome do próprio colegiado, circunstância que afasta a natureza monocrática de sua decisão, 3.1 A ratio essendi da Resolução n. 80 do CNJ foi explicitar a uniformização do entendimento do colegiado sobre os múltiplos litígios que aportavam no Conselho Nacional de Justiça e tinham por objeto o serviço extrajudicial. Em busca dessa mesma uniformidade, nas sessões do CNJ de 09/09/2009 e 15/12/2009 o plenário deliberou de forma a preservar a harmonização, circunstância que culminou com a redistribuição de dezenas de processos relativos ao tema da Resolução nº 80 para esta Corregedoria Nacional, 3.2 O processamento de grande número de recursos individuais, e sua distribuição aleatória aos Srs. Conselheiros, implicaria em ilógico retrocesso, pois iniciaria novo ciclo de decisões de cunho difuso e afrontaria a razão de ser da Resolução 80 e da delegação contida no parágrafo único do seu artigo 2º. 4. Ante o exposto, nos termos do art. 25, IX, do Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça, nego seguimento ao presente recurso por ser manifestamente incabível. Dê-se ciência ao recorrente. Cópia da presente servirá como ofício.
12/07/2010 · VAGO
DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de delegações. Parágrafo único - No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua ciência, poderá o interessado impugnar a inclusão da vaga na Relação Provisória de Vacâncias, cumprindo à Corregedoria Nacional de Justiça decidir as impugnações, publicando as decisões e a Relação Geral de Vacâncias de cada unidade da federação.. As listas provisórias foram divulgadas nos autos eletrônicos do Pedido de Providência 0000384-41.2010.2.00.0000 e publicadas na Seção I do Diário Oficial da União do dia 22.01.2010, uma contendo a relação das serventias providas e outra a das serventias vagas. Conforme se extraem de certidão constante dos autos do procedimento Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0200694-97.2009.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça providenciou a emissão de 6.658 cartas de intimação pessoais, com aviso de recebimento, no dia 29/01/2010, tendo como destinatários os titulares das serventias extrajudiciais atingidos pela declaração de vacância. Nas aludidas cartas, além de expor o motivo específico pelo qual foi declarada vaga a serventia, acrescentou-se texto padronizado indicando a forma pela qual o afetado poderia exercer o direito de impugnação, o prazo pertinente e o procedimento eletrônico ao qual deveria ser dirigida. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, esta serventia foi declarada vaga em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que não houve impugnação de qualquer interessado quanto à declaração de vacância da serventia. Dessa forma, mantenho a presente serventia extrajudicial na Relação de Serventias Vagas. Intime-se.
24/01/2010 · VAGO
Interventor designado em 25/01/2008 em substituição a Aline Murta de Castro e Silva face ao afastamento da titular Maura Aparecida Moreira de Souza Matos.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.