Caraí — MG · CNS 042879

Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ponto do Marambaia

Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas

Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ponto do Marambaia é uma serventia extrajudicial do município de Caraí (MG), com as atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 042879.

A situação jurídica registrada no CNJ é vago, com Maykon Felicio Damascena como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 6.336, 0,0% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 3ª maior arrecadação entre as 3 serventias do município que declararam esse semestre.

Caraí tem 19.376 habitantes (IBGE, 2026) e 3 serventias ativas no cadastro.

R$ 6,3 mil

Arrecadação — 1S2026

R$ 6.336, declarada ao CNJ

+0,0%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

3º de 3

Em Caraí

Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS: 042879
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas
Situação: Ativa — vago
Responsável: Maykon Felicio Damascena
Substitutos: Jullyane Hellen Gomes Alves Damascena e Erica Gomes Batista
Endereço: Rua Domingos Carpinteiro, No 18 — Centro
CEP: 39810-000
Município: Caraí — Minas Gerais
Telefone: (33) 98740-1948
CNPJ: 21.080.528/0001-98
Instalação: 10/03/1983
Informatizada: Sim
Equipe: 5 pessoas (3 CLT, 2 estatutários)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 6.336	0	R$ 0	R$ 6.336
2º semestre de 2025	R$ 13.336	0	R$ 0	R$ 13.336
1º semestre de 2025	R$ 6.336	0	R$ 0	R$ 6.336
2º semestre de 2024	R$ 6.336	0	R$ 0	R$ 6.336
1º semestre de 2024	R$ 5.606	0	R$ 0	R$ 5.606
2º semestre de 2023	R$ 3.000	0	R$ 0	R$ 3.000
1º semestre de 2023	R$ 2.819	0	R$ 0	R$ 2.819
2º semestre de 2022	R$ 2.293	0	R$ 0	R$ 2.293
1º semestre de 2022	R$ 2.540	0	R$ 0	R$ 2.540
2º semestre de 2021	R$ 5.412	0	R$ 0	R$ 5.412
1º semestre de 2021	R$ 4.931	0	R$ 0	R$ 4.931
2º semestre de 2020	R$ 1.686	0	R$ 0	R$ 1.686
1º semestre de 2020	R$ 4.339	0	R$ 0	R$ 4.339
2º semestre de 2019	R$ 10.251	826	R$ 2.252	R$ 7.999
1º semestre de 2019	R$ 11.623	926	R$ 2.050	R$ 9.573
2º semestre de 2018	R$ 6.958	751	R$ 1.959	R$ 4.999
1º semestre de 2018	R$ 7.663	772	R$ 2.044	R$ 5.619
2º semestre de 2017	R$ 11.125	542	R$ 1.798	R$ 9.327
1º semestre de 2017	R$ 8.940	500	R$ 1.518	R$ 7.422
2º semestre de 2016	R$ 9.391	427	R$ 1.540	R$ 7.851
1º semestre de 2016	R$ 7.814	263	R$ 1.318	R$ 6.496
2º semestre de 2015	R$ 13.688	581	R$ 2.074	R$ 11.614
1º semestre de 2015	R$ 18.146	870	R$ 2.476	R$ 15.670
2º semestre de 2014	R$ 15.565	1.052	R$ 4.424	R$ 11.141
1º semestre de 2014	R$ 16.189	1.542	R$ 1.187	R$ 15.002
2º semestre de 2013	R$ 15.847	908	R$ 0	R$ 15.847
1º semestre de 2013	R$ 7.278	647	R$ 0	R$ 7.278
2º semestre de 2012	R$ 6.024	633	R$ 0	R$ 6.024
1º semestre de 2012	R$ 3.479	626	R$ 0	R$ 3.479
2º semestre de 2011	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
1º semestre de 2011	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
2º semestre de 2010	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
1º semestre de 2010	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
2º semestre de 2009	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
1º semestre de 2009	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
2º semestre de 2008	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
1º semestre de 2008	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
2º semestre de 2007	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
1º semestre de 2007	R$ 12.013	528	R$ 0	R$ 12.013
2º semestre de 2006	R$ 22.332	1.127	R$ 0	R$ 22.332
2º semestre de 2005	R$ 13.662	843	R$ 0	R$ 13.662

Decisões sobre a delegação

25/11/2015 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
23/09/2014 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
03/06/2014 · PROVIDO
  CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 10 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
25/10/2010 · VAGO
Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, referente ao Cartório do Ofício Civil e Tabelionato de Notas de Ponto do Marambaia do Município de Caraí - Comarca de Novo Cruzeiro - MG, CNS 04.287-9, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010 (evento 4289). A verificação dos novos documentos trazidos ao processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (evento 3 - doc16) confirma que o responsável pela unidade, Sr. José Geraldo Pinheiro de Castro, foi designado, pelo Juiz da Comarca de Marambaia, nos termos do art. 270 da Lei de Organização Judiciária do Estado de Minas Gerais, interinamente, por meio da Portaria nº 1/83, datada de 10 de março de 1983, para exercer o cargo de Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Ofício Civil e Tabelionato de Notas de Ponto do Marambaia do Município de Caraí - Comarca de Novo Cruzeiro - MG. De fato, dá análise dos documentos apresentados tem-se que o atual responsável pela serventia não possuia 5 anos de substituto em 31/12/83, conforme exigido pelo art. 208 da Constituição Federal de 1967. Tampouco foi designado como titular antes da vigência da CF/1988 (art. 47 da Lei n. 8935/1994). Dessa forma, incluo a serventia na relação provisória de serventia vaga. No prazo de 15 dias o interessado poderá impugnar a inclussão da serventia extrajudicial na Relação Provisória das Serventias Vagas. As petições deverão ser dirigidas para o Pedido de Providências 0006769-05.2010.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, por meio eletrônico, destacando-se na manifestação, sempre que possível, a denominação, atribuições, endereço, Município, Estado e o número da Serventia (CNS), conforme Cadastro Nacional, cujo acesso se dá pelo site www.cnj.jus.br/corregedoria/justiça_aberta, menu Serventias Extrajudiciais. Intime-se o responsável pela serventia e dê-se ciência a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Cópia do presente servirá como ofício.
12/07/2010 · PROVIDO
Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.
24/01/2010 · PROVIDO
Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.

Outras serventias em Caraí

Cartório Carai — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 518.684
Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Marambainha — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 6.336

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.