1º Tabelionato de Notas de Santo Antônio do Monte

CNS

040709

Atribuições

Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Daniel Rubens Valerio de Barros

Substitutos

Viviane Fraga Greco e Malta

Endereço

Av. Presidente Tancredo Neves — Centro

CEP

35560-000

Município

Santo Antônio do Monte — Minas Gerais

Telefone

(37) 98851-6465

CNPJ

20.664.249/0001-09

Instalação

15/09/1981

Informatizada

Sim

Equipe

7 pessoas (7 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 04/09/2025 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 22/11/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/11/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
• 07/03/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 06/03/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/03/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
• 06/01/2022 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 07/02/2018 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 29/01/2018 · VAGO
  Vacância em virtude do falecimento do então titular - documentação anexa.
• 03/10/2010 · PROVIDO
  Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório do 1º Ofício de Notas de Santo Antonio do Monte/MG, CNS 04.070-9 (evento 5299) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: “Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve ser pleiteada por meio de ação judicial, uma vez que é incabível a análise de ato praticado pelo Poder Executivo por órgão administrativo do Judiciário”. Em consulta à página oficial do Supremo Tribunal Federal na inte et, constatou-se que o Recurso Extraordinário nº 598.201-MG, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais interposto em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na qual se postulava “a anulação das efetivações nas titularidades dos Serviços de Notas e Registros Públicos praticadas entre os anos de 1988 e 1994”, transitou em julgado e baixou ao Tribunal de origem em data de 16/08/2010. Dessa forma, em cumprimento ao Art. 8º da Resolução nº 80 deste CNJ inclua-se a presente serventia no rol das providas. Intimem-se o atual responsável pela serventia. Dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

• Cartorio Sinfronio Ferreira de Souza — Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 3.932.936
• 2 Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Santo Antonio do Monte/mg — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 1.530.260
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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.