Ofício do Registro de Imóveis

CNS

038505

Atribuições

Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Sabrina Dias de Oliveira

Substitutos

Bruna Cristina do Nascimento Santos e Ana Clara Guimaraes Santos Campos

Endereço

Rua Olivio Villefort — Centro

CEP

35473-000

Município

Belo Vale — Minas Gerais

Telefone

(31) 3734-1066

CNPJ

22.588.412/0001-27

Instalação

23/03/1955

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 01/04/2013 · PROVIDO
  Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010).
• 03/08/2010 · PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ
  Trata-se de manifestação apresentada contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Registro de Imóveis de Belo Vale/MG, CNS 03.850-5 (evento 6757) dentre aqueles regularmente providos. Narra a peticionante que a titularidade da serventia ainda é objeto de discussão no Recurso Extraordinário n.º 431.380/MG, o qual se encontra aguardando julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal. Alega também que o anterior Oficial Registrador, Sr José Vitarelli, após seu afastamento, impetrou Mandado de Segurança em face do Juiz do Foro de Belo Vale. É o relatório. Inicialmente, registre-se que o Impetrante acima noticiado, Sr. José Vitarelli, é também qualificado como responsável pelo Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Vale/MG, CNS n.º 04.907-2, que se apresenta como “provido”, conforme dados do sistema de informações cartorárias do CNJ. Em acompanhamento ao RE n.º 431.380/MG, junto ao sítio eletrônico do STF, constata-se que existe decisão de mérito proferida em 13/09/2007, que denegou a segurança impetrada por José Vitarelli. Entretanto, em razão de tal decisão, foram opostos Embargos de Declaração ainda não apreciados. Dessa forma, determino que o serviço extrajudicial seja excluído da lista definitiva de serventias vagas e lançado na relação de pendência judicial capaz de afastar a análise do caso pelo CNJ, nesta data.
• 12/07/2010 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
• 24/01/2010 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

• Cartório de Registro Civil e Notas de Santana do Paraopeba — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 389.087
• 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Titulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Vale-mg — Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 280.036
• 2º Ofício de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 270.348

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.