Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Araçaji de Minas

CNS

036459

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Renata Martins Faria

Endereço

Praca Santo Antonio — Novo Aracagi

CEP

39970-000

Município

Pedra Azul — Minas Gerais

Telefone

(33) 99967-8386

CNPJ

15.245.138/0001-28

Instalação

01/12/1995

Informatizada

Não

Equipe

0 pessoas

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 01/07/2026 · VAGO
  Art. 1º Mantenho a designação da senhora Renata Martins Faria para responder pelo expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Araçaji, a partir da data de assinatura desta Portaria, até o provimento por concurso público de provas e títulos, de ingresso ou remoção, ou até decisão em contrário da Direção do Foro ou da Corregedoria-Geral de Justiça.
• 04/11/2019 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 02/10/2019 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 25/10/2010 · VAGO
  Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, referente ao Cartório de Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Araçai de Minas - Comarca de Pedra Azul - MG, CNS 03.645-9, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010 (evento 4289). Dá análise dos novos documentos trazidos ao processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (evento 3 - doc 16) verifica-se que a responsável pela unidade, Sra. Nayde Bethânia Oliveira Dias, foi designada pelo Juiz da Comarca de Pedra Azul - MG, por meio da Portaria n. 23/08, datada de 11 de julho de 2008, nos termos do art. 270 da Resolução 61/75/TJMG - Lei de Organização Judiciária, que prevê o exercício do cargo enquanto durar a vacância ou o afastamento do titular. De fato, pelo disposto no referido artigo, constata-se que a designação se deu em caráter precário, não atendendo, assim, aos requisitos do art. 208 da Constituição Federal de 1967 e do art. 47 da Lei nº 8.935/94. Dessa forma, incluo a serventia na relação provisória de serventia vaga. No prazo de 15 dias a interessada poderá impugnar a inclusão da serventia extrajudicial na Relação Provisória de Serventias Vagas. As petições deverão ser dirigidas para o Pedido de Providências 0006769-05.2010.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, destacando-se na manifestação, sempre que possível, a denominação, atribuições, endereço, município, Estado e o número da Serventia, conforme Cadastro Nacional (CNS), cujo acesso se dá pelo site www.cnj.jus.br/corregedoria/justiça_aberta, menu Serventias Extrajudiciais. Intime-se a responsável pela serventia e dê-se ciência a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais. Cópia do presente servirá como ofício (na resposta mencionar PP nº 0006769-05.2010.2.00.0000 – CNS 03.645-9).
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

• Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pedra Azul — Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 955.871
• Cartório Salgado — Tabelionato de Notas · R$ 433.394
• 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Pedra Azul-mg — Protesto de Títulos e Tabelionato de Notas · R$ 290.318
• Cartorio Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedra Azul — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 211.995

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.