Serventia Extrajudicial de Buriti - Ofício Único

CNS

031344

Atribuições

Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas; Registro de Contratos Marítimos

Situação

Ativa — vago

Responsável

Tiago Domingos Sousa Baldez

Endereço

Rua da Bandeira, No 25, Posto Elizabeth, Salas 22 e 23 — Centro

CEP

65515-000

Município

Buriti — Maranhão

Telefone

(98) 98529-2002

CNPJ

57.389.011/0001-22

Instalação

11/04/1928

Informatizada

Sim

Equipe

6 pessoas (6 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 23/09/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 02/08/2016 · PROVIDO
  CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1935993, de 02/08/2016, do PP 000515-06.2016.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia extrajudicial para "PROVIDO".
• 19/06/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 25/09/2014 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 14/05/2014 · VAGO
  VIDE PARECER.
• 13/09/2013 · PROVIDO
  Portaria 582011 designou André Vila Verde de Araújo, como interino da serventia, em razão da renúncia do titular.
• 03/03/2011 · VAGO
  Portaria 582011 designou André Vila Verde de Araújo, como interino da serventia, em razão da renúncia do titular.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.” Relata a interessada, Sra. MARIA HILDA CARDOSO DE SOUSA TELES, que foi nomeada em 2.10.1974 para exercer o cargo de Escrevente Juramentada Substituta do Cartório do 1º Ofício da comarca de Buriti/MA, designada como interina em 11.1.1980 e aproveitada no cargo de Escrivã da referida serventia em 16.9.1993. Recebeu comunicado do Tribunal sobre a permanência do Cartório do 1º Ofício de Buriti/MA, o qual passou a funcionar, sob sua responsabilidade, como serventia extrajudicial, conforme Ofício nº 137/2004. A teor do Ato nº 1298, de 15 de dezembro de 2009, foi outorgada a delegação dos serviços notariais e registrais da serventia Extrajudicial de Buriti/MA, em razão de aprovação em concurso público, ao Sr. ALEXANDRE FLÁVIO COÊLHO DOS SANTOS. Não há informação sobre a propositura de contestação à inclusão do Cartório do 1º Ofício da comarca de Buriti/MA no edital de realização do referido concurso público. A interessada impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em 22.12.2009, para restaurar a sua permanência no cargo e excluir a referida serventia da lista de vacância. Constata-se que a impugnante requer, ainda, sua preservação no cargo de Titular do Cartório do 1º Ofício da comarca de Buriti/MA. Junta os documentos. É o relatório. A Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, tem como objeto declarar: “Art. 1º. É declarada a vacância dos serviços notariais e de registro cujos atuais responsáveis não tenham sido investidos por meio de concurso público de provas e títulos específico para a outorga de delegações de notas e de registro, na forma da Constituição Federal de 1988.” Demais questões que deverão ser suscitadas por procedimento autônomo não sendo cabíveis no presente processo. Diante do exposto, nego provimento a impugnação e incluo o referido cartório na relação de serventias providas, em razão da outorga de delegação dos serviços notariais e registrais da serventia Extrajudicial de Buriti/MA ao Sr. ALEXANDRE FLÁVIO COÊLHO DOS SANTOS, em razão de aprovação em concurso público. Intime-se a impugnante.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.