Serventia Extrajudicial de Governador Archer - Ofício Único

CNS

030684

Atribuições

Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Rafael Duarte Ribeiro

Endereço

Rua Presidente Castelo Branco, 317 — Centro

CEP

65770-000

Município

Governador Archer — Maranhão

Telefone

(99) 98526-4849

CNPJ

43.131.752/0001-02

Instalação

22/10/1954

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 24/05/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 14/05/2021 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/03/2021 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  ATO - 3692021Código de validação: 14A7F756CBOPRESIDENTEDOTRIBUNALDEJUSTIÇADOESTADODOMARANHÃO,nousode suas atribuições legais, em conformidade com o art. 64 da Resolução nº 27/2016, R E S O L V E:OutorgaraRAFAELDUARTERIBEIRO,adelegaçãodosserviçosnotariaise/ouregistraisdaServentiaExtrajudicialdeGove adorArcher,emrazãodesuaaprovaçãoemconcursopúblico,realizadonostermosdoart.236,§3º,daConstituiçãoFederaleart.136daLeiComplementarEstadualnº.14/1991(CódigodeDivisãoeOrganizaçãoJudiciáriasdoEstadodoMaranhão),removendo-odaServentiaExtrajudicialdeSãoFranciscodoMaranhão,tendoemvistadecisãoconstante do Processo nº 5798/2021-TJ.PALÁCIODAJUSTIÇA"CLÓVISBEVILÁCQUA"DOESTADODOMARANHÃO, em São Luís, 01 de março de 2021.Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de JustiçaMatrícula 3954Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01/03/2021 21:52 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
• 17/08/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 27/09/2016 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 11/12/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2010 · VAGO
  DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata a impugnante que nomeada em 19 de março de 1993 Escrevente Juramentada Substituta do Cartório do Oficio Único de Gove ador Archer/MA. Em razão da aposentadoria voluntária da titular, no ano de 2000, a interessada foi indicada para o cargo de Escrivã Distrital do Oficio Único de Gove ador Archer, termo judiciário de Santo Antônio dos Lopes/MA. Requer seja mantida no cargo até decisão deste Conselho Nacional de Justiça. Junta documentos. É o relatório. Quanto à situação dos atuais responsáveis pelas unidades declaradas vagas, a Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, dispôs: “Art. 3º. Fica preservada a situação dos atuais responsáveis pelas unidades declaradas vagas nesta resolução, que permanecerão respondendo pelas unidades dos serviços vagos, precária e interinamente, e sempre em confiança do Poder Público delegante, até a assunção da respectiva unidade pelo novo delegado, que tenha sido aprovado no concurso público de provas e títulos, promovido na forma da disposição constitucional que rege a matéria.” Intime-se o impugnante.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.