Sítio Novo — MA · CNS 030478

Serventia Extrajudicial de Sitio Novo - Ofício Único

Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais

Serventia Extrajudicial de Sitio Novo - Ofício Único é uma serventia extrajudicial do município de Sítio Novo (MA), com as atribuições de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 030478.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Ana Cristina Duarte Pereira Murai como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 2.072.205 em 15.960 atos, 28,2% acima do mesmo semestre de 2025.

Sítio Novo tem 17.470 habitantes (IBGE, 2026) e 1 serventia ativa no cadastro.

R$ 2,1 mi

Arrecadação — 1S2026

R$ 2.072.205, declarada ao CNJ

16 mil

Atos — 1S2026

15.960

+28,2%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

Cadastro

CNS: 030478
Atribuições: Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Tabelionato de Notas; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais
Situação: Ativa — provido
Responsável: Ana Cristina Duarte Pereira Murai
Substituto: Rayfredson Mendes da Silva Arruda
Endereço: Rua Leontino Nascimento, No 113 — Centro
CEP: 65925-000
Município: Sítio Novo — Maranhão
Telefone: (99) 98424-4464
CNPJ: 43.466.510/0001-61
Instalação: 05/09/1949
Informatizada: Sim
Equipe: 8 pessoas (8 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 2.072.205	15.960	R$ 526.973	R$ 1.545.232
2º semestre de 2025	R$ 1.888.424	16.066	R$ 407.560	R$ 1.480.863
1º semestre de 2025	R$ 1.616.958	13.202	R$ 388.874	R$ 1.228.084
2º semestre de 2024	R$ 2.215.120	14.355	R$ 530.326	R$ 1.684.795
1º semestre de 2024	R$ 1.563.658	10.467	R$ 252.658	R$ 1.311.001
2º semestre de 2023	R$ 1.936.859	11.433	R$ 301.150	R$ 1.635.710
1º semestre de 2023	R$ 1.245.725	9.822	R$ 289.812	R$ 955.913
2º semestre de 2022	R$ 1.592.965	11.449	R$ 371.491	R$ 1.221.474
1º semestre de 2022	R$ 1.327.487	10.486	R$ 304.855	R$ 1.022.632
2º semestre de 2021	R$ 1.446.924	11.874	R$ 336.082	R$ 1.110.842
1º semestre de 2021	R$ 776.657	9.289	R$ 116.354	R$ 660.303
2º semestre de 2020	R$ 786.406	9.536	R$ 117.680	R$ 668.727
1º semestre de 2020	R$ 498.174	7.125	R$ 102.078	R$ 396.096
2º semestre de 2019	R$ 547.093	9.287	R$ 206.983	R$ 340.109
1º semestre de 2019	R$ 381.132	6.619	R$ 48.588	R$ 332.544
2º semestre de 2018	R$ 541.047	7.573	R$ 225.874	R$ 315.172
1º semestre de 2018	R$ 433.616	6.633	R$ 116.386	R$ 317.231
2º semestre de 2017	R$ 378.355	7.053	R$ 63.759	R$ 314.596
1º semestre de 2017	R$ 270.837	7.901	R$ 23.501	R$ 247.336
2º semestre de 2016	R$ 229.667	7.488	R$ 0	R$ 229.667
1º semestre de 2016	R$ 233.984	7.617	R$ 0	R$ 233.984
2º semestre de 2015	R$ 188.651	7.081	R$ 0	R$ 188.651
1º semestre de 2015	R$ 219.732	7.565	R$ 0	R$ 219.732
2º semestre de 2014	R$ 235.463	7.572	R$ 0	R$ 235.463
1º semestre de 2014	R$ 240.273	7.759	R$ 0	R$ 240.273
2º semestre de 2013	R$ 228.808	7.118	R$ 0	R$ 228.808
1º semestre de 2013	R$ 111.955	4.822	R$ 0	R$ 111.955
2º semestre de 2012	R$ 112.345	4.464	R$ 0	R$ 112.345
1º semestre de 2012	R$ 120.440	5.637	R$ 0	R$ 120.440
2º semestre de 2011	R$ 130.775	5.491	R$ 0	R$ 130.775
1º semestre de 2011	R$ 107.000	6.239	R$ 0	R$ 107.000
2º semestre de 2010	R$ 139.285	6.722	R$ 0	R$ 139.285
1º semestre de 2010	R$ 103.410	6.264	R$ 0	R$ 103.410
2º semestre de 2009	R$ 105.771	6.018	R$ 0	R$ 105.771
1º semestre de 2009	R$ 64.616	4.245	R$ 0	R$ 64.616
2º semestre de 2008	R$ 41.669	960	R$ 0	R$ 41.669
1º semestre de 2008	R$ 65.410	3	R$ 0	R$ 65.410
2º semestre de 2007	R$ 48.166	3.383	R$ 0	R$ 48.166
1º semestre de 2007	R$ 41.673	2.459	R$ 0	R$ 41.673
2º semestre de 2006	R$ 35.504	5.165	R$ 0	R$ 35.504
2º semestre de 2005	R$ 48.289	5.603	R$ 0	R$ 48.289

Decisões sobre a delegação

16/09/2021 · PROVIDO
Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
26/08/2021 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Status alterado pela corregedoria estadual.
03/08/2021 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
ATO - 9322021 Código de validação: 4F56E628AC O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 64 da Resolução nº 27/2016, R E S O L V E: Outorgar a ANA CRISTINA DUARTE PEREIRA MURAI, a delegação dos serviços notariais e/ou registrais da Serventia Extrajudicial de Sítio Novo, em razão de sua aprovação em concurso público, realizado nos termos do art. 236, §3º, da Constituição Federal e art. 136 da Lei Complementar Estadual nº. 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão), tendo em vista o que consta do Processo nº 25531/2021-TJ. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 03 de agosto de 2021. Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA Presidente do Tribunal de Justiça Matrícula 3954 Documento
25/05/2021 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
25/08/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Status alterado pela corregedoria estadual.
24/09/2018 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
27/08/2014 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
26/06/2014 · VAGO
<div style="font-size: 9pt, font-family: Times Roman,"> DECISÃO-GCGJ - 11162014 ( relativo ao Processo 595602013 ) Código de validação: 39ABBA3766 </div> Requerente: Renato Madeira Reis – Titular da Serventia Extrajudicial de Sítio Novo/MA Assunto: Renúncia à delegação Origem: Sítio Novo/MA Vistos etc. Trata-se de requerimento encaminhando pelo Tabelião e Oficial de Registro da Serventia Extrajudicial de Sítio Novo/MA, Renato Madeira Reis, por meio do qual renuncia a delegação da referida serventia, bem como solicita que seja designada a substituta mais antiga a senhora Kátia Ferreira Madeira para responder interinamente pelo expediente do cartório até o regular provimento via Concurso Público. Instada a se manifestar, Dra. Oriana Gomes, juíza auxiliar da Corregedoria, opinou mediante o PARECER-GDJC – 4382014, para que fosse declarada vaga a Serventia Extrajudicial de Sitio Novo/MA, e designado interino até a realização de novo concurso público. É o relatório. Decido. Considerando que a renúncia é uma das causas de extinção da delegação, conforme o inciso IV do artigo 39 da Lei nº 8.935/94, à luz do artigo 144-A, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lei Complementar nº 14/91) – incluído pela Lei Complementar nº 157/2013 –, e considerando que o requerimento do serventuário foi protocolozado nesta Corregedoria 28 de novembro de 2013, declaro vaga a Serventia Extrajudicial de Sítio Novo/MA, com efeitos retroativos a 29 de novembro de 2013, devendo constar a serventia no próximo certame, a ser realizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Ressalta-se que no período de vacância, em atendimento ao princípio da continuidade dos serviços, deverá responder pela serventia o substituto mais antigo, conforme reza o artigo 39, da Lei de Cartórios, in verbis: "Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: [...] IV – Renúncia [...] § 2° Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso". Sobre este tema assim já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO. RENÚNCIA DO TITULAR. EXTINÇÃO DA DELEGAÇÃO. VACÂNCIA DO CARGO. DIREITO DE SUBSTITUIÇÃO. SUBSTITUTO MAIS ANTIGO DA SERVENTIA. EXEGESE DOS ARTS. 20, § 5º E 39, §2º, DA LEI Nº 8.935/94. 1. O substituto mais antigo da serventia (e não na comarca) deve ser o designado, para responder temporariamente pelo serviço notarial ou de registro na hipótese de vacância, até a realização do concurso. (Grifos Nosso) Precedentes do STJ: RMS 23.823/RJ, Primeira Turma, DJ 03.04.2008, RMS 18.916/MG, Segunda Turma, DJ 20.11.2006 e RMS 15.855/RS, Quinta Turma DJ 02.05.2006. 2. Nada obstante, sobreleva notar, o caso concreto revela algumas especificidades, cujo exame é essencial à solução da controvérsia: (a) em 21.03.1996 a impetrante foi compromissada para exercer o cargo de escrevente juramentada, com funções de substituta da titular do Cartório do 2º Ofício da comarca de Poconé-MT (fl. 13), (b) em 08.06.1999, em virtude da aposentação da titular, a impetrante, até então escrevente substituta, foi nomeada para exercer a titularidade da aludida serventia, (c) em 25.03.2004, em razão da realização de concurso público, a delegação dos serviços foi outorgada ao Bel. Onivaldo Moisés Mariani, a quem coube o exercício exclusivo da titularidade daquela serventia, fato que, inexoravelmente, extinguiu a delegação outorgada à impetrante. 3. Deveras, contexto fático encartado nos autos denota a ausência de direito líquido e certo da impetrante, ora recorrente, a uma: porque "a impetrante quando nomeada titular da serventia a partir de 08.06.99, através Portaria nº 041/99, deixou de ostentar a qualidade de substituta, não podendo agora reivindicar a esse título o exercício na serventia" (fl. 125), a duas: porque a delegação do serviço e a efetiva posse de Onivaldo Moisés Mariani, em 25.03.2004, romperam o vínculo precário de titularidade que a impetrante possuía sobre a serventia sub examine, a três: porque o art. 39, § 2º, da Lei 8935/94, verbis: "extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso" não ampara a pretensão veiculada pela impetrante, ora recorrente, uma vez que a mesma não foi nomeada substituta pelo titular renunciante, sendo certo que apenas os substitutos do titular renunciante - Juarez Maciel e Maria Angélica Maciel-, é que poderiam pleitear a designação com supedâneo na referida disposição legal. 4. Recurso Ordinário desprovido. (RMS 23.207/MT, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/12/2008, DJe 18/12/2008) Consoante se extrai dos autos, desde a data da renúncia do titular da serventia, a substituta legal mais antiga, Sra. Kátia Ferreira Madeira passou a responder, de forma precária pela Serventia Extrajudicial de Sítio Novo/MA. Observa-se que a mesma foi nomeada substituta da referida serventia desde o dia 18 de novembro de 2013, com a devida comunicação a esta Corregedoria, conforme comprovam os documentos que instruem o pleito inicial (anexo Id 922132), e manifestou pleno interesse em exercer a interinidade da referida Serventia Extrajudicial, não havendo qualquer ilegalidade na sua designação como interina. Do exposto, e de acordo com o Parecer- GDJC- 4382014 exarado pela Juíza Auxiliar desta Corregedoria, Dra. Oriana Gomes, declaro vaga a Serventia Extrajudicial de Sitio Novo/MA, com efeitos retroativos a 29 de novembro de 2013, e, designo a Sra. Kátia Ferreira Madeira, para responder interinamente pela Serventia, até a realização de novo concurso público. Expeça-se a competente portaria com feitos retroativos à data de 29 de novembro de 2013 e façam-se as anotações devidas. Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça para que se inclua a serventia extrajudicial de Sítio Novo/MA no próximo certame a ser realizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Dê-se ciência, certifique-se e arquive-se. <center> Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA Corregedora-geral da Justiça Matrícula 16253</center> <div id="divAssinatura" style="font-face:Times Roman,font-size:10pt,"> Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/06/2014 14:19 (NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA)</div>
13/09/2013 · PROVIDO
O Status do cartório foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 69328, Evento: 255.
12/07/2010 · VAGO
DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada por Lucilia Lopes Marques na qual requer que este Conselho Nacional de Justiça declare suspensos os efetios do concurso público para serventias extrajudiciais - edital 001/2008 - especificiamente quanto ao Ofício Único do Termo Judiciário de Sítio Novo-MA e sua reintegração a titularidade da referida serventia. Da documentação acostada, percebe-se que a impugnante foi nomeada escrevente juramentada por concurso em 25.08.1976 e que, em virtude da vacância do Cartório do Ofício Único do Termo Judiciário de Sítio Novo, Comarca de Grajaú, Maranhão, foi designada para assumir a titularidade em 22.08.1990. É o relatório. A atual Constituição Federal, em outubro de 1988, dispôs: "Art. 236 - Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (....) Parágrafo 3º - O ingresso na atividade notarial depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses." A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro. A conclusão é a de que, a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o critério que inobserve o princípio constitucional da impessoalidade do art. 37 da CF, ou seja, não se admite que alguém venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido a concurso público. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso na atividade notarial e de registro ocorre apenas pela via única e exclusiva do concurso público, nos termos do § 3º do seu Art. 236 (AI 750519 AgR, Relator: Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 20/10/2009, DJe-213 13-11-2009, RE 252313 AgR, Relator: Min. CEZAR PELUSO, Primeira Turma, julgado em 09/05/2006, DJ 02-06-2006 pp-00012, AgR-RE n. 413.082, Rel. Min. Eros Grau, DJ 5.5.06, RE 182.641/SP, Rel. Min. Otávio Gallotti, DJ 15.3.1996, AgR-RE 302.739/RS, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 26.4.2002, AgR-RE 541.408-2/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 14.8.09). Com efeito, não há que se falar em direito adquirido à efetivação no cargo de Titular da serventia se o provimento se deu após a Constituição de 1988, sem a ocorrência de certame público. Diante do exposto, e em cumprimento a expressa atribuição constitucional (Art. 103-B, § 4º, II) no sentido de que compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pelos princípios que regem a administração pública (dentre eles o da impessoalidade), nego provimento à impugnação. Desse modo, com base na jurisprudência supramencionada, incluo esta serventia extrajudicial na Relação Provisória de Serventias Vagas, pois ao que parece o seu titular foi nomeado ou designado sem que houvesse pleno preenchimento dos requisitos expressos no Art. 208 da Constituição Anterior. Dê-se ciência à impugnante.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.