1º Ofício Extrajudicial de Santa Ines

CNS

030122

Atribuições

Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Imóveis

Situação

Ativa — provido

Responsável

Nadja Karina Buna Assuncao e Silva

Substitutos

Allysson Buna Coelho e Allysson Buna Coelho

Endereço

Rua da Bacabeira — Mercado Municipal

CEP

65302-330

Município

Santa Inês — Maranhão

Telefone

(98) 98346-4453

CNPJ

38.199.076/0001-60

Instalação

04/12/1967

Informatizada

Sim

Equipe

10 pessoas (9 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 12/07/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 14/08/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 03/08/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  ATO - 5992020<br /> Código de validação: 0D05D1FDC8<br /> O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso<br /> de suas atribuições legais,<br /> R E S O L V E:<br /> Remover, a pedido, NADJA KARINA BUNA ASSUNÇÃO E SILVA, do 3º<br /> Ofício Extrajudicial de Itapecuru-Mirim para o 1º Ofício Extrajudicial de Santa Inês,<br /> em razão de sua aprovação em concurso público, provimento por remoção, realizado<br /> nos termos do art. 236, §3º, da Constituição Federal e art. 136 da Lei Complementar<br /> Estadual nº. 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do<br /> Maranhão).<br /> PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO<br /> MARANHÃO, em São Luís, 30 de julho de 2020.<br /> Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA<br /> Presidente do Tribunal de Justiça<br /> Matrícula 3954
• 16/11/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 09/03/2011 · PROVIDO
  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA 0000693-28.2011.2.00.0000 Requerente: Associação Nacional de Defesa dos Concursos Para Cartórios - Andecc Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão/MA Interessado: Fe ando Pfeffer DECISÃO/OFÍCIO _______2011 Cuida-se de requerimento apresentado pelo Sr. FERNANDO PFEFFER (evento 14, REQAVU7), no qual informa que assumiu, em 18/02/2011, a titularidade do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Santa Inês/MA (CNA 03.012-2), razão pela qual requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou a vacância da referida serventia extrajudicial. Em esclarecimento, o Requerente noticia que foi aprovado no concurso público promovido pelo TJMA no ano de 2008, sendo que, quando da audiência pública para escolha e delegação das serventias vagas, escolheu, inicialmente, a serventia extrajudicial da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras/MA, então relacionada pelo TJMA como vaga e sem qualquer restrição ou pendência judicial. Assim, recebeu a delegação da citada serventia em 15/12/2009. Entretanto, em razão de superveniente decisão judicial, o Requerente devolveu o acervo da serventia extrajudicial de São Raimundo das Mangabeiras/MA à Sr.ª Maria Alba Maia Correia em 02/12/2010. Após provocação do Sr. Fe ando Pfeffer, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Processo Administrativo n.º 46.223/2010, deferiu o pedido para lhe assegurar o direito de reescolha para nova delegação de uma das serventias ainda vagas. Esse procedimento foi confirmado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, através do Ofício-GCG n.º 278/2011 (evento 16), bem como acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça, através do PCA n.º 0007743-42.2010.2.00.0000, de Relatoria do Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Constou da decisão mocrática final por este proferida em 18/02/2011: "constato, por meio dos esclarecimentos complementares prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e pela manifestação do requerente, que as providências pleiteadas neste procedimento já foram atendidas pela Corete requerida, acarretando, destarte, a perda de objeto deste pedido de providências". Daí haver sido determinado seu arquivamento. Assim, observado o decidido pelo Tribunal do Estado (evento 16, doc. 16) e em razão de sua aprovação em concurso público, o Requerente foi designado, através do Ato n.º 70/2011/TJMA (15/02/2011), para responder pelo Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Santa Inês/MA (CNA 03.012-2), e lá desenvolve suas atividades até a presente data. Dessa forma, inclua-se a presente serventia (CNS 03.012-2) na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados/apresentados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se o responsável pela serventia. Dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Ao Setor de Informática para atualização do status da serventia, indicando a decisão nº 01 – provido por meio de concurso de provas e títulos. Retifique-se, também, o nome do atual responsável. Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 09 de Março de 2011 às 18:18:56 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: fe3fc3fc6f132baef1079d5a9e629711
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• 2º Ofício Extrajudicial de Santa Ines — Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 1.617.072
• 3° Ofício Extrajudicial Santa Ines — Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas · R$ 1.175.007

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.