2º Ofício Extrajudicial de Colinas

CNS

029819

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro de Contratos Marítimos; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Neylane Silva de Sousa

Substitutos

Ana Carolina da Luz Rodrigues e Jose Nilmar de Sousa Silva

Endereço

Rua Rio Branco, No 500 — Centro

CEP

65690-000

Município

Colinas — Maranhão

Telefone

(86) 98884-6768

CNPJ

38.476.824/0001-05

Instalação

13/04/1891

Informatizada

Sim

Equipe

7 pessoas (7 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 31/05/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 19/08/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 30/07/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  ATO - 6352020 Código de validação: CEB7AD4DE1 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Outorgar a NEYLANE SILVA DE SOUSA a delegação dos serviços notariais e/ou registrais do 2º Ofício Extrajudicial de Colinas, em razão de sua aprovação em concurso público, realizado nos termos do art. 236, §3º, da Constituição Federal e art. 136 da Lei Complementar Estadual nº. 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão). PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de julho de 2020. Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA Presidente do Tribunal de Justiça Matrícula 3954 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30/07/2020 15:20 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
• 16/08/2011 · VAGO
  <strong>DECISÃO-GP - 20132011</strong> <br /> <br /> <strong>( relativo ao Processo 215682011 )</strong> <br /> <br /> <strong>Código de validação: E3D48E1A95</strong> Processo nº. 21.568/2011-DIGIDOC Requerente: BIANCA ZANATTA Objeto: Renúncia de delegação Origem: São Luís - MA <p align="center"> <p align="center"> <strong>DECISÃO</strong> <p align="center"> <p style="text-align: justify,"> Trata-se de requerimento formulado por BIANCA ZANATTA, protocolizado sob o nº. 21.568/2011-DIGIDOC, na qual requer, em linhas gerais, renúncia da delegação dos serviços notariais e registrais do 2º Ofício Extrajudicial de Colinas/MA. <p style="text-align: justify,"> <p style="text-align: justify,"> A requerente foi delegada para a referida serventia extrajudicial, por meio do Ato nº. 1299/2009-TJ, em razão de sua aprovação em concurso público, realizado nos termos do art. 236, §3º, da Constituição Federal e art. 136 da Lei Complementar Estadual nº. 14/1991 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Maranhão). <p style="text-align: justify,"> <p style="text-align: justify,"> Estando apta para posse, consoante Ofício nº. 34/2010/CC/TJ, de 11 de janeiro de 2010, assinado pelo Diretor Geral desta Secretaria do Tribunal de Justiça, a requerente tomou posse e entrou em exercício no dia 12 de janeiro de 2010, perante o Dr. Marcelo Elias Matos e Oka, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Colinas/MA. <p style="text-align: justify,"> <p style="text-align: justify,"> É o relatório. Decido. <p style="text-align: justify,"> <p style="text-align: justify,"> No caso dos autos, o requerente pleiteia a renúncia de delegação dos serviços notariais e registrais da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Colinas, outorgado pelo Ato nº. 1299/2009-TJ, através de regular concurso público de provas e títulos, nos termos da Constituição Federal de 1988. <p style="text-align: justify,"> <p style="text-align: justify,"> Consoante prescreve o art. 39 da Lei Federal nº. 8.935, de 18 de novembro de 1994, a renúncia é um dos modos de extinção de delegação a notário ou a oficial de registro, conforme se verifica <em>in verbis</em>: <p style="text-align: justify,"> <p style="margin-left: 117pt, text-align: justify,"> Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: <p style="margin-left: 117pt, text-align: justify,"> (...) <p style="margin-left: 117pt, text-align: justify,"> <strong>IV - renúncia,</strong> <p style="margin-left: 117pt, text-align: justify,"> § 2º Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso. <p style="text-align: justify,"> <p style="text-align: justify,"> Deste modo, considerando a manifestação de vontade do requerente e com arrimo no art. 39, IV, da Lei Federal nº. 8935/94, <strong>homologo a renúncia da delegação dos serviços notariais e registrais do 2º Ofício Extrajudicial de Colinas</strong> formulado por <strong>BIANCA ZANATTA</strong>, e, por conseguinte, <strong>declaro a vacância da referida serventia extrajudicial</strong>, <strong>com efeitos a partir de 16 de agosto de 2011, </strong>devendo esta, ser incluída no próximo concurso público, a ser realizado por este Poder Judiciário. <p style="text-align: justify,"> <p style="text-align: justify,"> Expeça-se o competente ato de renúncia. <p style="text-align: justify,"> <p style="text-align: justify,"> Comunique-se a Corregedoria Geral de Justiça, para os fins do disposto no §2º, do art. 39, da Lei Federal nº. 8935/1994. <p style="text-align: justify,"> <p style="text-align: justify,"> Publique-se. Cumpra-se. <center> <br /> <br /> JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO <br /> PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA<br /> GABINETE DA PRESIDÊNCIA<br /> Matrícula 53991</center> <br /> <div id="divAssinatura"> <br /> Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16/08/2011 23:56 (JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO)</div>
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• 1º Oficio Extrajudicial de Colinas — Protesto de Títulos e Registro de Imóveis · R$ 1.320.990

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.