1º Ofício Extrajudicial de Arari

CNS

029611

Atribuições

Protesto de Títulos; Registro de Imóveis

Situação

Ativa — provido

Responsável

Sanderson Martins Ferreira

Substituto

Milena Cristina Maciel Nascimento

Endereço

Avenida Dr. Joao da Silva Lima, Salao 04 — Centro

CEP

65480-000

Município

Arari — Maranhão

Telefone

(98) 98515-9255

CNPJ

38.203.282/0001-05

Instalação

07/03/1889

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 27/05/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 16/09/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 30/07/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  ATO - 6402020<br /> Código de validação: 686F09E7B5<br /> O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso<br /> de suas atribuições legais,<br /> R E S O L V E:<br /> Outorgar a SANDERSON MARTINS FERREIRA a delegação dos<br /> serviços notariais e/ou registrais do 1º Ofício Extrajudicial de Arari, em razão de sua<br /> aprovação em concurso público, realizado nos termos do art. 236, §3º, da Constituição<br /> Federal e art. 136 da Lei Complementar Estadual nº. 14/1991 (Código de Divisão e<br /> Organização Judiciárias do Estado do Maranhão).<br /> PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO<br /> MARANHÃO, em São Luís, 30 de julho de 2020.<br /> Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA<br /> Presidente do Tribunal de Justiça<br /> Matrícula 3954<br /> Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30/07/2020 15:26 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)<br /> Estado do Maranhão<br /> Poder Judiciário<br /> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO<br /> _<br /> ATO - 6402020 / Código: 686F09E7B5<br /> Valide o
• 01/03/2016 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 07/08/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 11/06/2015 · VAGO
  <div class="sessao"> <div class="cadastro"> </div> </div> <div style="float:right,color: white,"> </div> <form class="completo" id="formCadastro" name="formCadastro"> <div class="sessao"> <div class="cadastro"> <div class="bg-form"> <div style=" margin:10px, padding:10px, border-width: 1px,border-style: solid,border-color: #ddd, background-color:#fff,width: 95%,"> <div style="text-align:center,font-size: 12pt, font-family: verdana,"> <img src="https://digidoc.tjma.jus.br/digidoc/imagens/cgj.jpg" /><br /> <b>Estado do Maranhão</b><br /> <b>Poder Judiciário</b><br /> <b>CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA</b><br /> </div> <div style="font-size: 9pt, font-family: Times Roman,"> <strong>DECISÃO-GCGJ - 9362015</strong> <br /> <strong>( relativo ao Processo 238282015 )</strong> <br /> <strong>Código de validação: 44A76BE8B6</strong> </div> <br /> <p style="margin-left:106.2pt,text-indent:-106.2pt,"> <span style="font-size:12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,">Requerentes: Érika Nogueira Garcia e Milena Cristina Maciel </span></span> <span style="font-size:12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,">Origem: Arari/MA</span></span> <p style="text-indent:70.9pt,"> <span style="font-size:12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,">Vistos, etc.</span></span> <p style="margin-left:106.2pt,text-align:justify,text-indent:-35.3pt,"> <p style="margin-left:106.2pt,text-align:justify,text-indent:-35.3pt,"> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <span style="font-size:12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,">As Sras. Érika Nogueira Garcia e Milena Cristina Maciel &ndash; substitutas da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício da Comarca de Arari/MA -, informam, através do Ofício nº. 58/2015, o falecimento do Sr. Antonio de Jesus da Silva Garcia, Titular da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício da referida Comarca, no dia 02/06/2015 conforme a declaração de óbito acostada aos autos.</span></span> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <p style="text-align:justify,"> <span style="font-size:12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,"> No mesmo expediente, informam que se encontram respondendo pela mencionada serventia e comunicam, ainda, a renúncia da substituta Érika Nogueira Garcia bem como o interesse da substituta Milena Cristina Maciel em continuar respondendo pela Serventia Extrajudicial do 1º Ofício da Comarca de Arari/MA.</span></span> <p style="text-indent:70.9pt,"> <span style="font-size:12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,"><strong>Eis o relatório. Passo a decidir.</strong></span></span> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <span style="font-size:12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,">Inicialmente, é oportuno frisar que, conforme CERT-CSERVCGJ &ndash; 369201, no evento 7 dos autos epigrafados, referente a pasta funcional do falecido, no programa chamado AUDITUS, <strong><em>não </em></strong>consta que houve contrato de trabalho <strong><em>nem</em></strong> encaminhou a folha corrida, nos termos dos inciso I e III do §1&deg; do art. 413 do Provimento n&deg; 11/2013 (Código de Normas).</span></span> <p style="text-align:justify,"> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <span style="font-size:12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,">Ora, se a requerente não cumpriu o prévio requisito formal de investidura, é forçoso concluir que não há substituto mais antigo na serventia, sendo, possível, a designação discricionária de outra pessoa. Com isso, é possível dizer que o inciso I e III do §1&deg; do art. 413 do Provimento n&deg; 11/2013 é uma regulamentação do § 5&deg; do art. 20 da Lei n&deg; 8.935/94.</span></span> <p style="text-align:justify,"> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <span style="font-size:12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,">Na espécie, como a Senhora Milena Cristina Maciel não cumpriu o requisito formal dos incisos I e III do §1&deg; do art. 413 do Código de Normas, de responsabilidade do <em>de cujus</em>, não é possível designá-la como interina da referida serventia.</span></span> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <span style="font-size:12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,">É oportuno frisar, ainda, que ato de "renúncia" da então substituta Érika Nogueira Garcia é um ato administrativo irrevogável, porque não remanesce nenhum direito de reto o à serventia, algo que caberia apenas ao titular de serventia. Logo, o termo "renúncia" é uma das formas extinção de delegação (art. 39 da Lei n&deg; 8935/94).</span></span> <p style="text-align:justify,"> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <span style="font-size:12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,">Isto posto, e considerando os fundamentos supracitados, <strong><em>declaro</em></strong> <strong><em>extinta</em></strong> a delegação de Antonio de Jesus da Silva Garcia, titular da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício da referida Comarca, nos termos do <em>caput </em>do art. 144-A da Lei Complementar n&deg; 14/91, alterada pela LC n&deg; 157, de 17/10/2013, devendo, ainda, ser oficiado à Presidência do TJMA, para fins de inclusão no próximo concurso de delegação de notas e registros.</span></span> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <span style="font-size:12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,"><strong><em>Decido</em></strong>, ainda, pelo indeferimento do pedido da requerente, a fim de nomear, de maneira discricionária, em razão dos argumentos supracitados, o Sr. <strong><em>Marcos Weba</em></strong> como interino da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício da referida Comarca.</span></span> <br /> <center> <br /> <br /> Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA<br /> Corregedora-geral da Justiça <br /> Matrícula 16253</center> <br /> <br /> <div id="divAssinatura" style="font-face:Times Roman,font-size:10pt,"> <br /> Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 11/06/2015 14:30 (NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA)</div> </div> </div> </div> </div> </form>
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.

• 2º Ofício Extrajudicial de Arari — Registro de Contratos Marítimos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 284.102

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.