Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de Colatina

CNS

023986

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Rogerio Dellisola Cancio da Cruz

Substitutos

Rachel Carvalho Lopes Cruz, Larissa Silva Zani e Leticia da Silva Araujo

Endereço

Rua Alexandre Calmon — Centro

CEP

29700-040

Município

Colatina — Espírito Santo

Telefone

(27) 3721-2216

CNPJ

33.313.866/0001-01

Instalação

02/07/1900

Informatizada

Sim

Equipe

17 pessoas (15 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 26/05/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 03/06/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 08/02/2011 · VAGO
  Trata-se de requerimento (evento 12889) apresentado pelo Sr. Orlando José Morandi Júnior, atual responsável pelo Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais de Colatina/ES (CNS 02.398-6), no qual requer a reconsideração da decisão que declarou vaga a serventia. Para justificar a reapresentação do pleito, noticia a apresentação de fatos e documentos novos capazes de justificar a mudança do status da serventia para provido, pois entende comprovada a regular assunção. Relata que em 27/12/1978, foi designado para exercer atribuições na serventia, sendo que em 04/09/1980, foi nomeado “escrevente juramentado” em razão de aprovação em concurso público, passando a exercer as atribuições de “substituto legal” em 16/07/1986. Ocorre que somente em 19/12/1990, em razão da aposentadoria do então titular, o Sr. Orlando José Morandi (genitor), passou a responder como titular da serventia, mesmo sem aprovação em concurso público específico para a função de titular. É o relatório. No caso, observando os documentos e as próprias declarações do requerente, verifica-se que a sua assunção na titularidade da serventia só ocorreu em 1990, em razão da aposentadoria do então titular, operada através do Ato n.º 1.012/90. E ainda, passou a responder como titular da serventia através de simples ato, sem a necessária aprovação em concurso público, o que contraria entendimento desta Corregedoria e do próprio STF, senão vejamos: “RECURSO. Extraordinário. Provimento. Efetivação na titularidade do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Pacaembu. Vacância ocorrida na vigência da Constituição Federal de 1988. Violação do artigo 236, § 3º. Precedentes. Agravo regimental não provido. A investidura na titularidade de Serventia cuja vaga tenha ocorrido após a promulgação da Constituição de 1988 depende de concurso público de provas e títulos.” (RE-AgR 252.313, Rel. Min. CEZAR PÉLUSO, DJ de 02.06.2006), Portanto, considerando a não aprovação do requerente em concurso público específico, mantenho a serventia no rol das serventias vagas. Ciência à parte Requerente.
• 02/08/2010 · VAGO
  Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo responsável pelo Cartório Registro Civil de Pessoas Naturais de Colatina/ES, CNS 02.398-6 (evento 5786) contra a decisão proferida em 12 de julho de 2010. Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o referido Cartório foi declarado vago sob o seguinte fundamento: “... Em 13.4.2010, o Exmo. Ministro Cezar Peluso, nos autos do Mandado de Segurança 27.571/DF, exarou despacho negando seguimento ao pedido no que se refere ao impugnante, ficando prejudicado o de liminar. Em cumprimento ao decidido no PCA 0000885-63.2008.2.00.0000, a presente serventia objeto daquele deve ser incluída no rol das vagas. Nego provimento à impugnação”. Em consulta à página oficial do Supremo Tribunal Federal na inte et, verifica-se que a investidura da responsável pela serventia permanece sub judice perante o Supremo Tribunal Federal por meio do MS nº 27.579. Na data de 11.05.2010 o impetrante reiterou e ratificou os termos dos embargos de declaração opostos contra a decisão acima. Posteriormente, em 10.06.2010 foi proferido despacho dando vista dos autos ao Procurador-Geral da República. A fim de que não se dê efeito suspensivo a questionamentos que não obtiveram tal benefício junto ao E. Supremo Tribunal Federal, e em cumprimento ao referido PCA, determino que o serviço extrajudicial em análise seja mantido dentre as serventias consideradas vagas. Intime-se o advogado Renato O. Ramos (OAB/DF 20.562).
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Cartório do 1º Ofício Registro Geral de Imóveis e Anexos da Comarca de Colatina — Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Protesto de Títulos · R$ 7.453.970
• Cartório do 3º Ofício Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 2.240.480
• Cartório do Registro Civil e Tabelionato do distrito de Angelo Frechiani — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.372.308
• Cartório de Registro Civil e Notas - Distrito de Boapaba — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 18.480
• Cartório de Notas e Registro Civil do Distrito de Itapina — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 14.949
• CARTORIO DO 1o TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE COLATINA —
• CARTORIO DO 1o TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DE COLATINA —
• CARTORIO DO 2o TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DE COLATINA —
• Cartorio do Registro de Titulos e Documentos e Civis das Pessoas Juridicas da Comarca de Colatina —

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.