Cartório Registro Civil e Tab. de Notas do Dist. de Vila Palmerino

CNS

023770

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Tana Mara de Moraes

Substituto

Luis Paulo Braga Carvalho

Endereço

Rua Principal — Vila Palmerino

CEP

29760-000

Município

Alto Rio Novo — Espírito Santo

Telefone

(27) 99899-9449

CNPJ

27.570.407/0001-00

Instalação

12/12/1979

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 12/12/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 16/12/2022 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 24/07/2014 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 14/11/2011 · VAGO
  PARECER N.º ____________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de informação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (evento 241, INF208, DOC214) sobre o Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Vila Palmerindo, Comarca de Alto Rio Novo/ES (CNS 02.377-0). Objetivando comprovar a vacância da serventia, a CGJES apresenta farta documentação afirmando que a atual responsável, Sr.ª Edsônia Braga Carvalho, assumiu interinamente a responsabilidade pelo serviço. A corregedoria local apresentou, também, cópia de decisão proferida em processo administrativo onde foi reconhecida a vacância da serventia, com fulcro no art. 39, inc. IV e § 2º da Lei Federal n.º 8.935/94. É o relatório. Passo a opinar. Observando a documentação apresentada pela CGJES, verifica-se que após a realização do concurso público regulamentado pelo Edital TJES n.º 001/2006, onde o TJES já apontava a vacância da serventia, o então candidato aprovado e designado não chegou a tomar posse, deixando de comparecer ao ato ou encaminhando pedido de renúncia/desistência formal. Em razão disso, observando os critérios legais, bem como o que consta da Resolução CNJ n.º 80/2009, o TJES manteve a Sr.ª Edsônia Braga de Carvalho à frente da serventia, e isso até regular outorga por novo agente concursado. A matéria em comento foi previamente analisada pela CGJES em procedimento administrativo, no qual se confirmou a vacância da serventia. No caso, analisada a documentação, verifica-se que a Sr.ª Edsônia a foi designada a título precário para responder pela serventia vaga, e isso até adoção das “providencias necessárias com vistas à regularizaçao da titularidade do Cartório”, conforme informações lançadas pelo TJES na própria Portaria n.º 04/79, que assim constou: “... R E S O L V E este Juízo, Com fundamento no § 1º do art. 201, c/c art. 187, letras ‘a’ e ‘e’ e inc. I do art. 186, todos da Resolução nº 01/72, do Egregio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, D E S I G N A R a Srtª Edsonia Vieira Braga, para responder, com as atribuições de Escrevente Auxiliar, respondendo interinamente pelo expediente do referido Cartório, a partir desta data, enquanto perdurar a vaga, nos termos do in XIII do art. 45 da citada Resolução”. Depois, realizado o concurso e frustrado o preenchimento da delegação, foi mantida como responsável interina pelo serviço, sempre em caráter precário. Assim, com razão a CGJES ao reconhecer a vacância da serventia. Diante do exposto, o parecer que, mui respeitosamente, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é pela inclusão do Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Vila Palmerindo, Comarca de Alto Rio Novo/ES (CNS 02.377-0) no rol de serventias vagas, com notificação da atual responsável pela serventia e da CGJES, com posterior encaminhamento dos autos ao Setor de Informática desta Corregedoria nacional para as providências de atualização do status da serventia (Código 19). Sub censura. Encaminhe-se para superior apreciação da Exma. Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 10 de Novembro de 2011 às 19:08:24 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 29f16390410e5a3972a594ceb013ce2f Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 14 de Novembro de 2011 às 00:22:35 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 3f3defc1c5e059e962dfc47435c71dbd
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Sede — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 239.392
• Cartório 1º Ofício Registro Geral de Imóveis e Anexos — Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 218.605

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.