Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Itamira, Município de Ponto Belo/es

CNS

023580

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Mirian de Queiroz Costa

Endereço

Avenida Sebastiao Rabelo — Centro - Ponto Belo/es

CEP

29885-000

Município

Ponto Belo — Espírito Santo

Telefone

(27) 99893-1428

CNPJ

42.111.553/0001-61

Instalação

10/05/1985

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 27/04/2021 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 25/01/2012 · VAGO
  PARECER N.º ____________/2012 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de informação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (evento 800, INF443) sobre o Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Itamira, Comarca de Mucurici/ES, agora identificado pelo CNS n.º 02.358-0. Objetivando comprovar a vacância da serventia, a CGJES apresenta documentação afirmando que o atual responsável, Sr. José Duarte de Oliveira, assumiu interinamente a responsabilidade pelo serviço, nos termos da Portaria n.º 012/2010. É o relatório. Passo a opinar. Observando a documentação apresentada pela CGJES, verifica-se que após a realização do concurso público regulamentado pelo Edital TJES n.º 001/2006, a Sr.ª Fasley Teixeira da Silva foi nomeada para responder pelo serviço vago, com a outorga determinada pelo Ato n.º 3297/2009, de 14/12/2009. Ocorre que em 05/04/2010 a Sr.ª Fasley apresentou pedido de “exoneração” (INF443), e o seu afastamento foi confirmado pelo TJES em 07/07/2010, por meio do Ato n.º 1542/2010. Em razão disso, observando os critérios legais, bem como o que consta da Resolução CNJ n.º 80/2009, foi indicado interino (Sr. José Duarte de Oliveira – Portaria n.º 012/2010) para responder pela serventia vaga, isso até regular outorga a novo agente concursado. Analisada a documentação, verifica-se que a designação do atual responsável pela serventia decorreu de simples ato, já na vigência da atual Constituição Federal e sem concurso público, em caráter precário. Assim, com razão a CGJES ao reconhecer a vacância da serventia. Diante do exposto, o parecer que, mui respeitosamente, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é pela inclusão do Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Itamira, Comarca de Mucurici/ES (CNS n.º 02.358-0) no rol de delegações vagas, com notificação do atual responsável pela serventia e da CGJES, e com posterior encaminhamento dos autos ao Setor de Informática desta Corregedoria Nacional para as providências de atualização do status da serventia (Código 19). Sub censura. Encaminhe-se para superior apreciação da Exma. Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 23 de Janeiro de 2012 às 15:08:33 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 9cd60008952b975b13d6f8cfdcca093b Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 25 de Janeiro de 2012 às 11:35:02 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: dce778d9653d69c8b2022a265736e635
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.