Cartorio do Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de Dores do Rio Preto, Es

CNS

023242

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Marcio Valory Silveira

Substituto

Juliete Paraizo Casati

Endereço

Av. Firmino Dias No 238 — Centro

CEP

29580-000

Município

Dores do Rio Preto — Espírito Santo

Telefone

(28) 99955-1234

CNPJ

53.702.160/0001-49

Instalação

21/07/2001

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 30/11/2023 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 20/11/2011 · VAGO
  PARECER N.º ____________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de informação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (evento 241, INF208, DOC253) sobre o Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Dores do Rio Preto/ES (CNS 02.324-2). Objetivando comprovar a vacância da serventia, a CGJES apresenta farta documentação afirmando que a atual responsável, Sr.ª Andréia Silva Bodevan, assumiu interinamente a responsabilidade pelo serviço, isso após o falecimento do Sr. Paulo Roberto de Assis. A corregedoria local apresentou, também, cópia de decisão proferida em processo administrativo onde foi reconhecida a vacância da serventia, com fulcro no art. 39, inc. IV e § 2º da Lei Federal n.º 8.935/94. É o relatório. Passo a opinar. Observando a documentação apresentada pela CGJES, verifica-se que após a realização do concurso público regulamentado pelo Edital TJES n.º 001/2006, o então candidato aprovado e designado para responder pela serventia não chegou a tomar posse, deixando de comparecer ao ato ou encaminhando pedido de renúncia/desistência formal. Em razão disso, observando os critérios legais, bem como o que consta da Resolução CNJ n.º 80/2009, foi indicado/mantido o anterior interino para responder pela serventia vaga, isso até regular outorga a novo agente concursado. Ocorre que o Sr. Paulo Roberto de Assis, anterior interino da serventia, veio a falecer em 19/08/2011, e a responsabilidade pela serventia foi transferida para a Sr.ª Andréia Silva Bodevan, substituta mais antiga. Assim, com razão a CGJES ao reconhecer a vacância da serventia. Diante do exposto, o parecer que, mui respeitosamente, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é pela inclusão Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Dores do Rio Preto/ES (CNS 02.324-2) no rol de serventias vagas, com notificação da atual responsável pela serventia e da CGJES, e com posterior encaminhamento dos autos ao Setor de Informática desta Corregedoria nacional para as providências de atualização do status da serventia (Código 19). Sub censura. Encaminhe-se para superior apreciação da Exma. Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 16 de Novembro de 2011 às 14:56:59 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 523db1be96bddbc6d1fabd4317df5010 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 20 de Novembro de 2011 às 18:17:39 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 8f88890ca4abe5c2978ba4192befb96c
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Cartório do 1º Ofício - Registro Geral de Imóveis e Anexos da Comarca de Dores do Rio Preto — Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 399.392

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.