Cartório 1º Ofício Registros e Protestos

CNS

021709

Atribuições

Registro de Imóveis; Protesto de Títulos; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Ricardo Bravo

Substituto

Ronaldo Jose Barbieri

Endereço

Rua Mem de Sa, No 46 — Centro

CEP

29780-000

Município

São Gabriel da Palha — Espírito Santo

Telefone

(27) 3727-1008

CNPJ

33.103.601/0001-89

Instalação

07/11/1970

Informatizada

Sim

Equipe

8 pessoas (8 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 24/05/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 04/04/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 24/02/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 09/02/2011 · VAGO
  Trata-se de requerimento (evento 13473) apresentado pelo Sr. Carlos Roberto Garcia Genelhú, atual responsável pelo Cartório do 1º Ofício de Registros e Protestos de São Gabriel da Palha/ES (CNS 02.170-9), no qual requer, suscitando a apresentação de documentos novos, a reconsideração da decisão que incluiu a serventia no rol das serventias vagas. É o relatório. Defendendo o reexame do status da serventia em razão da apresentação de documentos novos só agora conseguidos, o Requerente informa que foi nomeado para exercer atribuições na serventia em 16/10/1973. Já em 16/07/1982, em razão de sua aprovação em concurso público, foi nomeado “escrevente juramentado” da mesma serventia, na qual exerceu a função de substituto desde 16/05/1977. Ocorre que somente em 31/07/1991 passou a responder como Oficial Registrador titular da serventia, sem a devida aprovação em concurso público específico. No caso, como devidamente esclarecido pelo Requerente, a sua titularização na serventia extrajudicial só veio a ocorrer após a entrada em vigor da atual Constituição Federal, e isso através de simples ato, sem a devida aprovação em concurso público: “RECURSO. Extraordinário. Provimento. Efetivação na titularidade do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Pacaembu. Vacância ocorrida na vigência da Constituição Federal de 1988. Violação do artigo 236, § 3º. Precedentes. Agravo regimental não provido. A investidura na titularidade de Serventia cuja vaga tenha ocorrido após a promulgação da Constituição de 1988 depende de concurso público de provas e títulos.” (RE-AgR 252.313, Rel. Min. CEZAR PÉLUSO, DJ de 02.06.2006), Portanto, considerando a não apresentação de fatos e documentos novos que pudessem alterar a situação anteriormente posta, mantenho a serventia no rol das serventias vagas.
• 02/08/2010 · VAGO
  Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo responsável pelo CARTÓRIO 1º OFÍCIO REGISTROS E PROTESTOS DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, CNS 02.170-9 (evento 5786) contra a decisão proferida em 12 de julho de 2010. Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o referido Cartório foi declarado vago sob o seguinte fundamento: “... Em 13.4.2010, o Exmo. Ministro Cezar Peluso, nos autos do Mandado de Segurança 27.571/DF, exarou despacho negando seguimento ao pedido no que se refere ao impugnante, ficando prejudicado o de liminar. Em cumprimento ao decidido no PCA 0000885-63.2008.2.00.0000, a presente serventia objeto daquele deve ser incluída no rol das vagas. Nego provimento à impugnação”. Em consulta à página oficial do Supremo Tribunal Federal na inte et, verifica-se que a investidura da responsável pela serventia permanece sub judice perante o Supremo Tribunal Federal por meio do MS nº 27.728. Na data de 11.05.2010 o impetrante, ora peticionante, reiterou e ratificou os termos dos embargos de declaração opostos contra a decisão acima. Posteriormente, em 10.06.2010 foi proferido despacho dando vista dos autos ao Procurador-Geral da República. A fim de que não se dê efeito suspensivo a questionamentos que não obtiveram tal benefício junto ao E. Supremo Tribunal Federal, e em cumprimento ao referido PCA, determino que o serviço extrajudicial em análise seja mantido dentre as serventias consideradas vagas. Intime-se o advogado Renato O. Ramos (OAB/DF 20.562).
• 12/07/2010 · VAGO
  DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Em 13.4.2010, o Exmo. Ministro Cezar Peluso, nos autos do Mandado de Segurança 27.571/DF, exarou despacho negando seguimento ao pedido no que se refere ao impugnante, ficando prejudicado o de liminar. Em cumprimento ao decidido no PCA 0000885-63.2008.2.00.0000, a presente serventia objeto daquele deve ser incluída no rol das vagas. Nego provimento à impugnação. Intime-se.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Cartório do 2º Ofício Tabelionato de Notas da Comarca de São Gabriel da Palha — Tabelionato de Notas · R$ 734.266
• Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Sede — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 592.377
• Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Vila Fartura da Comarca de São Gabriel da Palha — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 32.082
• Cartório do Tabelionato de Notas de São Jorge da Barra Seca — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 5.617
• Cartório do Tabelionato de Notas do Distrito de Vila Fartura da Comarca de São Gabriel da Palha — Tabelionato de Notas · R$ 937
• Cartório do 3º Ofício Tabelionato de Notas da Comarca de São Gabriel da Palha — Tabelionato de Notas · R$ 0
• Cartorio do Tabelionato de Protesto de Titulos e Registro de Titulos e Documentos e Civis das Pessoas Juridicas da Comarca de Sao Gabriel da Palha —

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.