Cartório Bandeira Alencar

CNS

020222

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Distribuição

Situação

Ativa — provido

Responsável

Livia Maria Alencar Delgado

Substitutos

Ana Wladia Barreto Rodrigues e Gabrielle Lopes Martins Oliveira

Endereço

Rua Coronel Pedro Raimundo, Sem Numero — Centro

CEP

62255-000

Município

Pires Ferreira — Ceará

Telefone

(88) 99835-7794

CNPJ

41.465.561/0001-43

Instalação

09/03/1935

Informatizada

Sim

Equipe

3 pessoas (3 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 31/08/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 05/04/2021 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 25/01/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 21/01/2021 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Serventia regulamente PROVIDA em virtude de concurso público de prova de títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21.01.2021, após aprovação em concurso.
• 26/03/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 20/01/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
• 10/12/2019 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 19/09/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/09/2010 · VAGO
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o CARTÓRIO VALLE DE NOTAS E REGISTROS DE PIRES FERREIRA/CE, CNS 02.022-2 (evento 5929), foi declarado vago sob o seguinte fundamento: “Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.” Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que não houve impugnação do interessado quanto à declaração de vacância da serventia. Analisada a documentação acostada ao recurso administrativo, verifica-se que o atual responsável pela serventia foi designado, em 05 de julho de 1982, após concurso público, escrevente substituto do titular Casemiro, o qual teria solicitado seu afastamento do serviço em 02/02/1983 ( Doc. n. 15.684 do Evento 5929). Não há prova, contudo, de que os erviço foi declarado vago antes da vigência da CF/1988 ( um dos requisitos necessários para a aplicação do art. 208 da CF/1967), ou que Francisco Herivelto foi designado seu titular antes da vigência da CF atual ( o que poderia implicar na aplicação do art. 47 da Lei n. 8.935/1994). Ante o exposto, mantenho o serviço em análise dentre os vagos. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Dê-se ciência ao impugnante. Cópia da presente servirá como ofício.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.