Cartório de Registro Civil do Distrito de Manituba

CNS

016998

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Maria Lucia Carlos da Silva

Substituto

Jose Evaldo da Silva Amaral

Endereço

Vila de Manituba — Distrito de Manituba

CEP

63830-000

Município

Quixeramobim — Ceará

Telefone

(88) 98117-0871

CNPJ

10.516.748/0001-03

Instalação

10/02/1977

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (1 CLT, 1 estatutários)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 31/08/2021 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade
• 13/10/2016 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Solicita-se correção do Status do Provimento do Cartório de Registro Civil, do Distrito de Manituba, da Comarca de Quixeramobim/CE para "Provido", alterado equivocadamente pela Corregedoria-Geral do Ceará. Certifica-se que A Sra. Maria Lúcia Caros da Silva responde pela referida serventia, conforme documentação anexada.
• 06/10/2016 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
• 15/03/2016 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Após constatação de alteração status realizada equivocadamente por esta Corregedoria-Geral, solicitamos a correção do status do Provimento do cartório de Registro Civil, distrito de Manituba, Comarca de Quixeramobim, de "Conversão em Diligência" para "Provido", conforme ultima decisão do CNJ, datada em 17/10/2010. "Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Cartório de Registro Civil do Distrito de Manituba, Comarca de Quixeramobim/CE, CNS 01.699-8, foi declarada vaga sob o seguinte fundamento: "Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga". Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que houve impugnação da interessada quanto à declaração de vacância da serventia (Evento 7124). Analisada a documentação, verifica-se que a Sra. Maria Lúcia Carlos da Silva, atual responsável pela serventia foi nomeada por Ato do Gove ador de 10 de Fevereiro de 1977, para exercer o cargo de Oficial, preenchendo, portanto, os requisitos do artigo 47 da lei 8.935/1994. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Dê-se ciência à impugnante e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará".
• 04/02/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 17/10/2010 · PROVIDO
  MARIA LÚCIA CARLOS DA SILVA, Oficial do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - DISTRITO DE MANITUBA – COMARCA DE QUIXERAMOBIM - CE, CNS 016998, junta no evento 8447, balanço mensal da serventia, no período de 12/7/10 a 10/8/10, conforme decisão proferida em 9/7/10, pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em decisão liminar proferida pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 29.039, em 27/9/10, foi determinada a suspensão dos efeitos da decisão proferida pela Corregedoria. Diante do exposto, deixa-se de apreciar a documentação encaminhada até que seja julgado o mérito do mandamus. Dê-se ciência a requerente. Cópia do presente servirá como ofício.
• 26/09/2010 · PROVIDO
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Cartório de Registro Civil do Distrito de Manituba, Comarca de Quixeramobim/CE, CNS 01.699-8, foi declarada vaga sob o seguinte fundamento: “Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga”. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que houve impugnação da interessada quanto à declaração de vacância da serventia (Evento 7124). Analisada a documentação, verifica-se que a Sra. Maria Lúcia Carlos da Silva, atual responsável pela serventia foi nomeada por Ato do Gove ador de 10 de Fevereiro de 1977, para exercer o cargo de Oficial, preenchendo, portanto, os requisitos do artigo 47 da lei 8.935/1994. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Dê-se ciência à impugnante e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. Cópia da presente servirá como ofício.
• 12/07/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.
• 24/01/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

• Cartório Vilar - 1º Ofício de Quixeramobim — Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 989.786
• Cartório de São Miguel — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 79.999
• Cartório de Registro Civil do Distrito de Passagem — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 70.688
• Cartório Queiroz Rocha - 2º Oficio — Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.