Tabelionato de Notas Com Funções de Protesto de Títulos

CNS

015099

Atribuições

Protesto de Títulos; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Willians Rodrigues Peres

Substituto

Pedro Victor Oliveira de Andrade

Endereço

Av. J J Seabra — Centro

CEP

48370-000

Município

Esplanada — Bahia

Telefone

(75) 99912-1457

CNPJ

28.310.077/0001-87

Instalação

25/01/1877

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 23/10/2017 · PROVIDO
  Em anexo o termo de investidura, exercício e título de outorga ao Willians Rodrigues Peres, bem como termo de sua renúncia ao Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Conde - BA.
• 19/10/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 05/09/2011 · VAGO
  PARECER N.º ___________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia apresenta, no evento 160, DOC195, relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJBA a respeito da situação de provimento ou vacância das serventias extrajudiciais baianas, e nos eventos 221, 342, 419 e 453 junta a documentação pertinente. Informa que apesar do CNJ manter declaração de provimento no sítio eletrônico da Justiça Aberta, os anteriores responsáveis pelas serventias abaixo indicadas tiveram seus pedidos de aposentadoria concedidos pelo TJBA, razão pela qual, a CGJBA requer a necessária alteração para que sejam consideradas vagas. Eis os casos: 1) CNS 01.509-9: Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Esplanada/BA - Hildete Rodrigues Mattos (anterior responsável) – Proc. de Aposentadoria. n.º 3879/2010, 2) CNS 01.340-9: Registro do 1º Ofício de Imóveis e Hipoteca de Itapetinga/BA - Carlos José Barreto (anterior responsável) - Proc. de Aposentadoria. n.º 57779/2010, 3) CNS 00.663-5: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Mata de São João/BA – Margarida dos Santos Trindade (anterior responsável) - Proc. de Aposentadoria. n.º 40791/2010, 4) CNS 00.870-6: Cartório de Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Ibitira, Comarca de Rio do Antônio/BA – Isabel Rosa de Oliveira (anterior responsável) - Proc. de Aposentadoria. n.º 44885/2010, 5) CNS 00.672-6: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (1º Ofício) de Vitória da Conquista/BA – Gildo Matos Bonfim (anterior responsável) - Proc. de Aposentadoria. n.º 9350/2011, 6) CNS 00 774-0: Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas (Segundo Ofício) de Vitória da Conquista/BA – Dalvy Silveira e Silva (anterior responsável) - Proc. de Aposentadoria. n.º 19135/2011, 7) CNS 01172-6: Registro Civil do Distrito de Teolândia, Comarca de Wenceslau Guimarães/BA – João Pereira Santos (anterior responsável) - Proc. de Aposentadoria. n.º 14.154/2011. É o relatório. Observada a documentação apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, constata-se que os anteriores titulares das serventias acima relacionadas tiveram suas aposentadorias concedidas pelo TJBA, o que operou a extinção da respectiva delegação. Como cediço, a aposentadoria voluntária é causa legal de extinção da delegação, pois opera o afastamento imediato do responsável pela serventia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 8.935/94. Diante do exposto, com fulcro no art. 39 da Lei n.º 8.935/94, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de declarar a VACÃNCIA das serventias extrajudiciais acima especificadas (CNS 01.509-9, 01.340-9, 00.663-5: 00.870-6, 00.672-6, 00 774-0 e 01172-6). Sugere-se, ainda, o encaminhamento deste parecer ao Setor de Informática da Corregedoria Nacional de Justiça para atualização do Sistema Justiça Aberta, indicando o código 11, bem como comunicação à CGJBA e ao atual responsável pela serventia indicada. Sub censura. Encaminhe-se à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 05 de Setembro de 2011 às 15:09:34 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 029ad42f017e6edae904e2769eb3d5d7 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça
• 12/07/2010 · PROVIDO
  A condição de provido do serviço extrajudicial em análise decorre de decisão proferida no Pedido de Providências n. 200810000021537 do CNJ, e está sujeita aos limites estabelecidos naquele processo.
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Pedido de Providências 200810000021537.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.