Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Maragogipe

CNS

010371

Atribuições

Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Rafael dos Santos Ramos Russo

Substituto

Adriana do Rosario Reboucas

Endereço

Rua Monsenhor Adolfo Cerqueira — Centro

CEP

44420-000

Município

Maragogipe — Bahia

Telefone

(75) 99800-8334

CNPJ

28.664.048/0001-13

Instalação

03/08/1890

Informatizada

Sim

Equipe

10 pessoas (7 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 31/10/2017 · PROVIDO
  Em anexo título de outorga, termo de investidura e termo de exercício ao Rafael Dos Santos Ramos Russo, bem como termo de sua renúncia ao Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Maragogipe - BA.
• 24/10/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 10/07/2017 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
• 07/04/2017 · PROVIDO
  EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A LUCAS VECHIATO SILVA.
• 05/04/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/10/2011 · VAGO
  PARECER Nº ____/2011 Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (INF 2865, Evento 1280), em face de conversão de julgamento em diligência determinada por esta Corregedoria, para que fossem sanadas dúvidas em relação à situação cadastral de serviços extrajudiciais do Estado, dentre os quais os Serviços do Registro Civil de Coração de Maria (CNS 01.108-0) (DOC 2866), o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Tremedal (CNS 01.294-8) (DOC 2872), o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Pindobaçu (CNS 01.297-1) (DOC 2877), o Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Engenheiro Pontes, Comarca de Lajes (CNS 13.720-8) (DOC 2880), o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Maragogipe (CNS 01.037-1) (DOC 2883), o Registro Civil com Função Notarial do Distrito de Planaltino, Comarca de Maracás (CNS 01.185-8) (DOC 2882) e o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Irecê (CNS 13.620-0) (DOC 2875). Nas informações, a CGJBA noticia que os referidos serviços encontram-se vagos em razão da aposentadoria voluntária ou compulsória de seus então titulares, respectivamente, Vera Lúcia Trabuco Mendes (CNS 01.108-0) desde 20 de novembro de 2009, José Antônio de Souza Mendes, desde 03 de novembro de 2010 (CNS 01.294-8), Pedro Dantas de Freitas (CNS 01.297-1), desde 21 de dezembro de 2009, Maria Lúcia Ribeiro dos Santos, desde 10 de maio de 2010 (CNS 13.720-8), Edna Pereira de Souza, desde 1º de dezembro de 2009 (CNS 01.037-1), Yeda Lisboa Dias, desde 8 de outubro de 2010 (CNS 01.185-8) e Laélio Marques Dourado, desde 30 de abril de 2010 (CNS 13.620-0). É o relatório. Passo a opinar. Em face das informações prestadas pela CGJBA, as serventias encontram-se vagas em razão da aposentadoria do(a) delegatário(a). A aposentadoria do titular é uma das hipóteses de vacância do serviço extrajudicial (art. 39, II, da Lei 8.394/95) e do cargo público, visto que o serviço extrajudicial no Estado da Bahia, até recentíssima data, figurou como oficializado. Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de declarar vagos Serviços do Registro Civil de Coração de Maria (CNS 01.108-0), o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Tremedal (CNS 01.294-8), o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Pindobaçu (CNS 01.297-1), o Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Engenheiro Pontes, Comarca de Lajes (CNS 13.720-8), o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Maragogipe (CNS 01.037-1), o Registro Civil com Função Notarial do Distrito de Planaltino, Comarca de Maracás (CNS 01.185-8) e o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Irecê (CNS 13.620-0). Em caso de aprovação, sugere-se o encaminhamento do presente parecer ao Setor de Informática desta Corregedoria Nacional para atualização do Sistema Justiça Aberta com a inclusão do código nº 20 e a expedição de ofício à CGJBA, solicitando-lhe, ainda, que comunique os interinos designados para as delegações extrajudiciais até seu provimento por concurso público. Sub censura. Encaminhe-se o presente parecer à consideração da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 10 de Outubro de 2011 às 18:11:44 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: aabc6cfbc5e5eb5d565a49f554de1143 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 13 de Outubro de 2011 às 10:59:54 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: e41d15775ac9eaba2a8202b926d09685
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT).
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT).

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.