Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Pintadas

CNS

008805

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Thaisa Sousa dos Santos Teixeira e Silva

Substituto

Dejalma Jesus da Silva

Endereço

Rua Laurindo Goncalves — Centro

CEP

44610-000

Município

Pintadas — Bahia

Telefone

(75) 98307-6211

CNPJ

45.239.567/0001-53

Instalação

14/12/1937

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 28/01/2022 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 22/10/2018 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 31/08/2011 · PROVIDO
  PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia apresenta, no evento 160, DOC195, relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJBA a respeito da situação de provimento ou vacância das serventias extrajudiciais baianas, e apresenta a documentação pertinente. É o relatório. Passo a opinar. No evento 221, a CGJBA demonstra que a servidora Marinor Ca eiro de Sena (que ingressara mediante concurso público no cargo de oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Camarão, Comarca de Santa Bárbara, em 31/12/1991) foi removida para o Registro Civil das Pessoas Naturais de Pintadas, Comarca de Ipirá, em 15/10/2007. Há de ser observada a peculiaríssima situação do Estado. O serviço extrajudicial baiano é oficializado desde 1963, por força da Lei 1.909. A Constituição Federal estabeleceu que os serviços de notas e de registros serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, ressalvados os serviços notariais e de registro que já tenham sido oficializados pelo Poder Público, respeitando-se os direitos de seus servidores. (cf. art. 32 do ADCT). Verifica-se que, embora o Cartório de Registro Civil com Funções Notariais de Pintadas, Comarca de Ipirá, CNS 00.880-5, constasse nos registros do Sistema Justiça Aberta como inativo, aquele sistema já indicava a referida serventuária como titular da serventia. Diante do exposto, considerando-se a declaração da CGJBA e os dados já disponíveis no banco de dados do CNJ, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de declarar provido o Cartório de Registro Civil com Funções Notariais de Pintadas, Comarca de Ipirá, CNS 00.880-5, e determinar a ativação da serventia no Sistema Justiça Aberta. Sugere-se o encaminhamento deste parecer ao Setor de Informática da Corregedoria Nacional de Justiça para atualização do Sistema Justiça Aberta, indicando o código 5, bem como comunicação à CGJBA e ao responsável pela serventia indicada. Sub censura. Encaminhe-se à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 30 de Agosto de 2011 às 18:16:55 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 3c0c869620dbcc3bffd9d62e65c48388 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça
• 12/07/2010 · INATIVA
  Serventia inativada
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.