Serventia Extrajucial do Oficio Unico da Comarca de Valente/ba

CNS

006973

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas; Registro de Imóveis; Protesto de Títulos; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Maria Aparecida Rodrigues Garcia

Substituto

Gilderica da Mota Lima Santos

Endereço

Rua 1o de Maio — Centro

CEP

48890-188

Município

Valente — Bahia

Telefone

(75) 98217-6088

CNPJ

28.420.060/0001-82

Instalação

24/08/2017

Informatizada

Sim

Equipe

6 pessoas (6 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 23/08/2017 · PROVIDO
  EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A MARIA APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA, BEM COMO TERMO DE SUA RENÚNCIA AO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DE SAUBARA, COMARCA DE SANTO AMARO/BA.
• 22/08/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 04/11/2016 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 02/03/2016 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/10/2011 · VAGO
  PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, em resposta a ofício desta Corregedoria Nacional que solicitou informações adicionais sobre a situação de provimento ou vacância de diversas serventias baianas. No evento 1319, INF2891, a CGJBA apresenta relação de serventias que estariam vagas em virtude de aposentadoria dos seus titulares, eis os casos: - CNS 01.227-8, Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Nova Itarana, Comarca de Brejões, do qual se aposentou o(a) servidor(a) Hugo Lopes Amaral (DOC2892), - CNS 14.414-7, Registro Civil das Pessoas Naturais de Euclides da Cunha, do qual se aposentou o(a) servidor(a) Maria Elza Dantas Canário D’Andrade (DOC2893), - CNS 14.416-2, Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Quinjungue, Comarca de Euclides da Cunha, do qual se aposentou o(a) servidor(a) Vera Lúcia Reis de Santana (DOC2893), - CNS 14.015-2, Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Gove ador João Durval Ca eiro, Comarca de Feira de Santana, do qual se aposentou o(a) servidor(a) Ester Miranda Cerqueira (DOC2894), - CNS 14.024-4, Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Humildes, Comarca de Feira de Santana, do qual se aposentou o(a) servidor(a) Yara Oiran Falcão Marques (DOC2894), - CNS 14.417, 2º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Feira de Santana, do qual se aposentou o(a) servidor(a) Anna Célia Pires de Brito (DOC2895), - CNS 01.067-8, Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Itambé, do qual se aposentou o(a) servidor(a) Aroldo da Silva Gusmão (DOC2896), - CNS 14.091-3, Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Açu da Torre, Comarca de Mata de São João, do qual se aposentou o(a) servidor(a) Maria dos Anjos Santana da Silva (DOC2897), - CNS 01.539-6, Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Miguel Calmon, do qual se aposentou o(a) servidor(a) Marcos José Souza Valois (DOC2898), - CNS 01.200-5, Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Tapiraipe, Comarca de Ruy Barbosa, do qual se aposentou o(a) servidor(a) José Antônio Santos (DOC2898), - CNS 00.697-3, Registro Civil das Pessoas Naturais de Valente, do qual se aposentou o(a) servidor(a) Aída Rodrigues Feitoza (DOC2899). É o relatório. Passo a opinar. A Lei 8.935/94, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, estabelece: Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: (...) II - aposentadoria facultativa, (...). No caso em tela, a corregedoria local afirma, e demonstra com a documentação pertinente, que as serventias acima indicadas estão vagas em virtude da aposentadoria de seus respectivos titulares. Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é pela inclusão das serventias descritas no relatório supra entre as serventias vagas. Sugiro ainda, em caso de acatamento deste parecer, seja oficiada a Corregedoria Geral do Estado da Bahia, intimados os atuais responsáveis pelas serventias e comunicado o Setor de Informática, para que atualize os status das serventias, indicando a decisão nº 19 – o responsável pela serventia é interino, que assumiu a título precário para garantir a continuidade dos serviços até a realização de concurso público. Sub censura. Encaminhem-se os autos à Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 11 de Outubro de 2011 às 11:32:58 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 53ee2b867c6be373b16fde6d88db4bdd Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 13 de Outubro de 2011 às 11:00:36 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 1781d571a29a38bdd7f39f275846fdd9
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT).
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT).

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.