Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Helvecia

CNS

006239

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Robson Mattos de Oliveira

Substituto

Ana Paula Guimaraes Barros

Endereço

Trevo das Rodovias Br 101/418 — Trevo / Posto da Mata

CEP

45928-000

Município

Nova Viçosa — Bahia

Telefone

(73) 99839-3347

CNPJ

13.650.270/0001-90

Instalação

28/08/1889

Informatizada

Sim

Equipe

3 pessoas (3 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 19/09/2010 · PROVIDO
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Cartório de Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Helvécia, Nova Viçosa/BA, CNS 006239 (evento 4893), foi declarado vago sob o seguinte fundamento: “Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.Dessa forma, mantenho a presente serventia extrajudicial na Relação de Serventias Vagas.” Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que não houve impugnação do interessado quanto à declaração de vacância da serventia. Analisada a documentação, verifica-se que o serviço em análise é estatal e o atual responsável, que é remunerado exclusivamente pelos cofres públicos, para ele foi removido antes do julgamento do processo 21537. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia estatizada provida. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. A questão pertinente ao Cartório de Argolos, Comarca de Nova Viçosa, deverá ser verificada pelo Grupo de Informática desta Corregedoria Nacional, para o qual devem ser encaminhadas cópia desta decisão e das razões do recurso que ora dou por prejudiciado. Dê-se ciência ao recorrente e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia. Cópia da presente servirá como ofício.
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.