Laranjal do Jari — AP · CNS 005256

Cartório Lourenço - Serviços de Registros Públicos e Notarial

Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais e Protesto de Títulos

Cartório Lourenço - Serviços de Registros Públicos e Notarial é uma serventia extrajudicial do município de Laranjal do Jari (AP), com as atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais e Protesto de Títulos. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 005256.

A situação jurídica registrada no CNJ é vago, com Alexandre Lourenco Ferreira como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 375.259 em 11.936 atos, 14,9% acima do mesmo semestre de 2025.

Laranjal do Jari tem 37.781 habitantes (IBGE, 2026) e 1 serventia ativa no cadastro.

R$ 375,3 mil

Arrecadação — 1S2026

R$ 375.259, declarada ao CNJ

11,9 mil

Atos — 1S2026

11.936

+14,9%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

Cadastro

CNS: 005256
Atribuições: Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais; Protesto de Títulos
Situação: Ativa — vago
Responsável: Alexandre Lourenco Ferreira
Endereço: Avenida Cultura — Agreste
CEP: 68920-000
Município: Laranjal do Jari — Amapá
Telefone: (96) 99168-3826
CNPJ: 41.198.729/0001-00
Instalação: 13/12/1991
Informatizada: Sim
Equipe: 4 pessoas (4 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 375.259	11.936	R$ 111.818	R$ 263.441
2º semestre de 2025	R$ 415.817	12.052	R$ 137.870	R$ 277.705
1º semestre de 2025	R$ 326.726	10.768	R$ 22.669	R$ 307.794
2º semestre de 2024	R$ 440.646	9.269	R$ 43.385	R$ 447.804
1º semestre de 2024	R$ 308.885	11.531	R$ 29.650	R$ 279.235
2º semestre de 2023	R$ 388.575	11.684	R$ 27.390	R$ 363.681
1º semestre de 2023	R$ 210.451	9.966	R$ 7.691	R$ 202.760
2º semestre de 2022	R$ 263.932	11.074	R$ 12.834	R$ 251.098
1º semestre de 2022	R$ 188.214	9.764	R$ 11.610	R$ 176.604
2º semestre de 2021	R$ 205.612	9.503	R$ 5.173	R$ 200.438
1º semestre de 2021	R$ 116.838	6.591	R$ 5.507	R$ 111.331
2º semestre de 2020	R$ 103.474	6.580	R$ 2.871	R$ 100.602
1º semestre de 2020	R$ 77.248	5.620	R$ 3.075	R$ 74.173
2º semestre de 2019	R$ 127.109	6.670	R$ 3.940	R$ 123.169
1º semestre de 2019	R$ 1.630	73	R$ 0	R$ 1.630
2º semestre de 2018	R$ 116.477	7.666	R$ 7.166	R$ 109.312
1º semestre de 2018	R$ 139.757	10.363	R$ 6.768	R$ 132.990
2º semestre de 2017	R$ 122.036	8.785	R$ 0	R$ 122.036
1º semestre de 2017	R$ 152.462	11.035	R$ 0	R$ 152.462
2º semestre de 2016	R$ 169.850	10.095	R$ 177	R$ 169.673
1º semestre de 2016	R$ 134.786	5.127	R$ 0	R$ 134.786
2º semestre de 2015	R$ 165.189	6.119	R$ 0	R$ 165.189
1º semestre de 2015	R$ 144.270	5.801	R$ 0	R$ 144.270
2º semestre de 2014	R$ 136.292	5.242	R$ 0	R$ 136.292
1º semestre de 2014	R$ 123.033	4.920	R$ 0	R$ 123.033
2º semestre de 2013	R$ 119.993	4.800	R$ 0	R$ 119.993
1º semestre de 2013	R$ 67.760	3.016	R$ 0	R$ 67.760
2º semestre de 2012	R$ 67.760	3.016	R$ 0	R$ 67.760
1º semestre de 2012	R$ 67.760	3.016	R$ 0	R$ 67.760
2º semestre de 2011	R$ 67.760	3.016	R$ 0	R$ 67.760
1º semestre de 2011	R$ 67.760	3.016	R$ 0	R$ 67.760
2º semestre de 2010	R$ 67.760	3.016	R$ 0	R$ 67.760
1º semestre de 2010	R$ 67.760	3.016	R$ 0	R$ 67.760
2º semestre de 2009	R$ 67.760	3.016	R$ 0	R$ 67.760
1º semestre de 2009	R$ 79.514	3.819	R$ 0	R$ 79.514
2º semestre de 2008	R$ 54.725	2.145	R$ 0	R$ 54.725
1º semestre de 2008	R$ 60.963	1.742	R$ 0	R$ 60.963
2º semestre de 2007	R$ 55.460	1.584	R$ 0	R$ 55.460
1º semestre de 2007	R$ 46.217	1.378	R$ 0	R$ 46.217
2º semestre de 2006	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
2º semestre de 2005	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0

Decisões sobre a delegação

19/02/2021 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
15/12/2020 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
23/05/2019 · VAGO
Status alterado pela corregedoria estadual.
30/03/2016 · PROVIDO
  CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1911015, do PP 000542-86.2016.2.00.0000, foi alterado o status de provimento do Cartório de Laranjal do Jari - AP (CNS 00.525-6) para "PROVIDO".
15/05/2013 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
PORTARIA Nº 37514/2013-GP Art. 1º. OUTORGAR em caráter permanente, privado e por delegação do Poder Público, o exercício da atividade notarial e de registro do CARTÓRIO DE LARANJAL DO JARÍ (Código 00.525-6), serventia criada pelo Decreto (N) nº 0266, de 13.12.1991, ao Bacharel em Direito FRANCISCO ELIEZER MAGALHÃES PINHEIRO, classificado na 3ª colocação no CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO AMAPÁ, inscrição nº 0001363. Art. 2º. DESTINAR a renda da serventia para remunerar o delegatário, que arcará com todas as despesas de custeio, investimento e pessoal, indispensáveis ao desempenho das atividades, na forma dos artigos 21 e 28 da Lei nº 8.935, de 18.11.1994.
08/03/2012 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
06/09/2010 · VAGO
Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Registros Públicos, Tabelionato, Protestos e Imóveis de Laranjal do Jarí/AP, CNS 00.525-6 (evento 5539) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos serviços extrajudiciais do País, conforme publicação efetivada em 12/07/2010 no Diário de Justiça Eletrônico, 1.1 Diante da extensão do caso foram publicadas cinco listas com as decisões pertinentes à situação de cada serviço extrajudicial, 1.2 A primeira lista explicita os 7.675 serviços considerados providos, incluídos 1.861 cartórios que foram considerados vagos na relação provisória de vacâncias e que após o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa foram reclassificados para a condição de providos. A segunda é a lista dos serviços vagos (5.561), assim entendidos aqueles que estão sob a responsabilidade de interinos. A terceira lista traz os serviços excluídos de apreciação final em decorrência da judicialização do objeto da análise (470). A quarta lista explicita aqueles serviços cuja existência somente foi constatada após a requisição de novas informações aos Tribunais de Justiça e o cotejo feito entre os cadastros do CNJ, Ministério da Justiça e INSS/DATAPREV (1105). A última lista traz 153 serviços extrajudiciais não cadastrados junto aos Tribunais de Justiça ou ao CNJ, e cuja regularidade é objeto de diligências em curso junto à Corregedoria Nacional, 1.3 Em cada decisão consta a respectiva fundamentação e o número do evento no qual está a impugnação do interessado e/ou a documentação analisada no caso concreto, 1.4 Os eventos referidos nas decisões estão inseridos no processo eletrônico n. 38.441, do Conselho Nacional de Justiça, 1.5 Em conseqüência das constatações efetivadas foi proferida decisão explicitando os efeitos das decisões, inclusive quanto ao limite máximo da remuneração daqueles que respondem interinamente por serviços extrajudiciais. 2. A Resolução n. 80 do CNJ, nos seus artigos 1º e 2º, dita que: Art. 1°. É declarada a vacância dos serviços notariais e de registro cujos atuais responsáveis não tenham sido investidos por meio de concurso público de provas e títulos específico para a outorga de delegações de notas e de registro, na forma da Constituição Federal de 1988, § 1º Cumprirá aos respectivos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios elaborar lista das delegações vagas, inclusive aquelas decorrentes de desacumulações, encaminhando-a à Corregedoria Nacional de Justiça, acompanhada dos respectivos títulos de investidura dos atuais responsáveis por essas unidades tidas como vagas, com a respectiva data de criação da unidade, no prazo de quarenta e cinco dias. § 2º No mesmo prazo os tribunais elaborarão uma lista das delegações que estejam providas segundo o regime constitucional vigente, encaminhando-a, acompanhada dos títulos de investidura daqueles que estão atualmente respondendo por essas unidades como delegados titulares e as respectivas datas de suas criações. Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de delegações. Parágrafo único - No prazo de 15 (quinze), a contar da sua ciência, poderá o interessado impugnar a inclusão da vaga na Relação Provisória de Vacâncias, cumprindo à Corregedoria Nacional de Justiça decidir as impugnações, publicando as decisões e a Relação Geral de Vacâncias de cada unidade da federação. 2.1 O artigo 5º, § 2º, da Emenda Constitucional n. 45, por sua vez, estabelece: Até que entre em vigor o Estatuto da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça, mediante resolução, disciplinará seu funcionamento e definirá as atribuições do Ministro-Corregedor. 2.2. O Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça, na redação da Emenda Regimental n. 1, de 09 de março de 2010, assim dispõe em seu art. 115: Art. 115. A autoridade judiciária ou o interessado que se considerar prejudicado por decisão do Presidente, do Corregedor Nacional de Justiça ou do Relator poderá, no prazo de cinco (5) dias, contados da sua intimação, interpor recurso administrativo ao Plenário do CNJ. § 1º¹ São recorríveis apenas as decisões monocráticas terminativas de que manifestamente resultar ou puder resultar restrição de direito ou prerrogativa, determinação de conduta ou anulação de ato ou decisão, nos casos de processo disciplinar, reclamação disciplinar, representação por excesso de prazo, procedimento de controle administrativo ou pedido de providências ( destaquei). 3. Ao praticar ato por delegação do plenário que integra, o Corregedor Nacional agiu em nome do próprio colegiado, circunstância que afasta a natureza monocrática de sua decisão, 3.1 A ratio essendi da Resolução n. 80 do CNJ foi explicitar a uniformização do entendimento do colegiado sobre os múltiplos litígios que aportavam no Conselho Nacional de Justiça e tinham por objeto o serviço extrajudicial. Em busca dessa mesma uniformidade, nas sessões do CNJ de 09/09/2009 e 15/12/2009 o plenário deliberou de forma a preservar a harmonização, circunstância que culminou com a redistribuição de dezenas de processos relativos ao tema da Resolução nº 80 para esta Corregedoria Nacional, 3.2 O processamento de grande número de recursos individuais, e sua distribuição aleatória aos Srs. Conselheiros, implicaria em ilógico retrocesso, pois iniciaria novo ciclo de decisões de cunho difuso e afrontaria a razão de ser da Resolução 80 e da delegação contida no parágrafo único do seu artigo 2º. 4. Ante o exposto, nos termos do art. 25, IX, do Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça, nego seguimento ao presente recurso por ser manifestamente incabível. Dê-se ciência ao recorrente. Cópia da presente servirá como ofício.
12/07/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.