Cartório da Comarca de Guajará - Ofício Único

CNS

004697

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Contratos Marítimos; Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Patricia da Silva Dias Amaral

Substituto

Maria Jaqueline Paula Rogerio

Endereço

Rua Leopoldo Carlos, S/no — Centro

CEP

69895-000

Município

Guajará — Amazonas

Telefone

(68) 99979-8715

CNPJ

09.423.431/0001-35

Instalação

15/10/2007

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 05/02/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 03/05/2021 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/10/2010 · PROVIDO
  Trata-se de petição apresentada pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS – ANDECC (evento 5134), no qual requer a alteração de todos os decisórios administrativos relativos às Serventias Extrajudiciais do Interior do Estado do Amazonas, declaradas providas ou vagas, a fim de que se determine expressamente que o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas proceda ao desmembramento de todos os serviços judiciais dos extrajudiciais, nos termos do artigo 7º, da Resolução nº 80/CNJ. Solicita, ainda, que seja declarada a vacância da do Cartório do Judicial e anexos da Comarca de Guajará/AM, pois ao seu entendimento, a remoção do atual titular deu-se de forma irregular. Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas provida, o referido Cartório foi declarado provido sob o seguinte fundamento: “A documentação anexada ao evento 3624 comprova o regular provimento do Cartório do Judicial e Anexos de Guajará, inclusive na forma do artigo 29, I, da Lei n. 8.935/1994.” Referida documentação indica que o atual escrivão do serviço judicial e extrajudicial de Guajará era escrivão do judicial e extrajudicial de Ipixuna, da qual Guajará era Termo. Com a transformação de Guajará em Comarca, optou e foi removido para a titularidade atual. Os precedentes citados, a exemplo das decisões explicitadas nas páginas 8.110 e 8.128 do Diário de Justiça Eletrônico de 12/07/2010 tratam de hipóteses diversas, pois envolvem permuta para Iranduba ( cujo serviço extrajudicial foi declarado vago) e remoção de escrivão de ofício exclusivamente judicial (criminal) para serviço extrajudicial. O art. 7º da Resolução 80, por sua vez, dispõe: “Art. 7º - Os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios formalizarão, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta resolução, por decisão fundamentada, proposta de acumulações e desacumulações dos serviços notariais e de registro vagos (artigos 26 e 49 da Lei n. 8.935/1994), a qual deverá ser encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça”. Assim, o desmembramento deve se dar em relação aos serviços vagos. E no presente momento o Conselho Nacional de Justiça imprime seus esforços no cumprimento do Art. 1º e 2º da referida Resolução 80 e na consolidação do rol dos serviços vagos. Diante do exposto, sem prejuízo de a ANDECC renovar a postulação de desacumulações dos serviços extrajudiciais vagos tão logo estejam superadas as pendências ainda sob análise, indefiro os requerimentos ora analisados .
• 12/07/2010 · PROVIDO
  A documentação anexada ao evento 3264 comprova o regular provimento do Cartório do Judicial e Anexos de Guajará, inclusive na forma do artigo 29, I, da Lei n. 8.935/1994.
• 24/01/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.