Único Ofício Notarial e Registral de Campo Alegre

CNS

004093

Atribuições

Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Maite Caurio Felker

Substituto

Stephanie Fidelis Guimaraes Rolim

Endereço

Rua do Comercio — Centro

CEP

57252-092

Município

Campo Alegre — Alagoas

Telefone

(82) 99655-6633

CNPJ

59.063.381/0001-09

Instalação

11/08/1960

Informatizada

Sim

Equipe

5 pessoas (3 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 31/01/2025 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 29/01/2025 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 28/10/2011 · VAGO
  PARECER ____________________________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de informação prestada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas (evento 28, DOC65) sobre o Único Ofício Notarial e Registral de Campo Alegre/AL (CNS 00.409-3). Objetivando comprovar a vacância da serventia, a CGJAL apresenta farta documentação afirmando que o atual responsável, Sr. Olival Vieira Guimarães, assumiu interinamente a responsabilidade pelo serviço. A corregedoria local junta aos autos parecer proferido pela comissão instituída pela Portaria 717/2008, bem como documentação pertinente. É o relatório. Passo a opinar. Conforme informações apresentadas pela CGJAL, quando do parecer apresentado pela Comissão instituída pela Portaria 717/2008 (DOC65, pág. 2/6), foi observado que o interessado, “em 19 de julho de 1973, foi nomeado para exercer, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo de Tabelião e Escrivão do Cartório do Único Ofício de Campo Alegre”. Esclareceu, ainda, que apesar do interessado não informar que acumulava a serventia extrajudicial com outra função pública, o mesmo “informou perceber remuneração paga pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, como escrivão em decorrência de aprovação em concurso público”. No caso, conforme informações e documentos apresentados, quando do desmembramento dos serviços judiciais e extrajudiciais operado pela Lei Estadual n.º 5.627/94, bem como pela Lei Federal n.º 8.935/94, o Sr. Olival Vieira Guimarães, então responsável pela serventia oficializada, continuou a receber subsídios como servidor do Tribunal de Justiça, no cargo de escrivão. O fato supramencionado levou o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas a reconhecer a vacância do serviço extrajudicial, em razão da notória “opção tácita” pelo cargo público desempenhado frente à serventia judicial. Essa situação foi posteriormente confirmada quando do deferimento da aposentadoria o Sr. Olival Vieira Guimarães (Ato n.º 330, de 28 de agosto de 2008). Com razão a CGJAL ao reconhecer que a “ausência de opção importa em manter a situação oficial e uma espécie de renúncia tácita ao exercício da delegação dos serviços extrajudiciais”. Some-se a isto a superveniente aposentadoria. Diante do exposto, o parecer que, mui respeitosamente, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é pela inclusão do Único Ofício Notarial e Registral de Campo Alegre/AL (CNS 00.409-3) no rol de serventias vagas, com notificação da parte interessada e da CGJAL, com posterior encaminhamento dos autos ao Setor de Informática desta Corregedoria nacional para as providências de atualização do status da serventia (Código 19). Sub censura. Encaminhe-se para superior apreciação da Exma. Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 26 de Outubro de 2011 às 15:56:59 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 2625bb42efb8e06ac81653391c88362e Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 28 de Outubro de 2011 às 10:10:16 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: ed8e8bc773621fcf594e9bcc6ac69e11
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial.
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial.

• Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Campo Alegre — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 206.398

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.