Cartório Registro Civil

CNS

003335

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Rodrigo de Sousa Avila

Substituto

Amanda Lima Silva

Endereço

Rua Mair Guedes do Amaral — Centro

CEP

57421-615

Município

Batalha — Alagoas

Telefone

(82) 99935-2750

CNPJ

62.016.029/0001-19

Instalação

31/01/1950

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 16/07/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 26/01/2012 · VAGO
  PARECER ____________________________________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Trata-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas (evento 250) nas quais se apresentam esclarecimentos sobre o Cartório de Registro Civil de Batalha, CNS 00.333-5. Afirma a corregedoria local que o Sr. Dumoriez Vieira de Melo foi nomeado pela Portaria CB-10, de 1/12/81, do Juíz de Direito da Comarca de Batalha, para exercer o cargo de escrevente juramentado do Cartório do Registro Civil de Batalha e, posteriormente, por meio da Portaria CB – 02, de 5/1/82, do mesmo juízo, foi nomeado para substituir o titular aposentado do Cartório do Registro Civil de Batalha. Declara que o interessado jamais fez concurso público, nada obstante a exigência da Constituição Federal de 1967, e que em 18/9/03 foi declarado estável no serviço público pelo Ato 829 da Presidência do Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 19 do ADCT (CF/88). Destaca que o Sr. Dumoriez deixou de ser beneficiado pelo art. 208 da CF/67, pois não contava com 5 anos de exercício na serventia como substituto ou em exercício da titularidade até 31/12/83. Entende, assim, caracterizada a vacância do serviço em questão. Junta aos autos cópia integral do Processo Administrativo 02078-2.2009.001 em que se analisou detidamente a situação jurídica do responsável pelo cartório em questão. Consta desses autos (DOC 413, pág. 37) que o Sr. Dumoriez Vieira Melo foi aposentado compulsoriamente a partir de 16 de junho de 2007, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do Ato 132, de 29 de abril de 2010, da Presidência do TJ/AL, publicado no Diário Eletrônico de 30/04/2010. Considerando esse contexto, o parecer que respeitosamente submeto à apreciação de Vossa Excelência é pela inclusão do Cartório de Registro Civil de Batalha, CNS 00.333-5, na lista das serventias vagas. Caso seja acolhido o parecer, sugiro ainda a expedição de ofício à corregedoria local, para conhecimento, e a intimação do atual responsável pelas serventias. Sub censura. Encaminhe-se o presente parecer à consideração da Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 25 de Janeiro de 2012 às 10:58:52 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 67525388877b5157533214c65874d839 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 26 de Janeiro de 2012 às 00:14:42 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: f7e8adc77b75d74da19d463c076ec318
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.