Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Maravilha-AL

CNS

002691

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Tayna Aparecida Ribeiro dos Santos

Endereço

Rua Manoel Ivo de Alcantara — Centro

CEP

57520-000

Município

Maravilha — Alagoas

Telefone

(82) 98866-3790

CNPJ

59.769.914/0001-64

Instalação

30/04/1929

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 28/02/2025 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 26/02/2025 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 09/07/2020 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 21/05/2020 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/11/2013 · VAGO
  VIDE PARECER
• 05/02/2012 · VAGO
  PARECER_________________________/2012 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas a respeito do Registro Civil das Pessoas Naturais de Maravilha, CNS 00.269-1 (doc 153, evento 30). Em despacho proferido pela Presidente do TJ/AL (fl. 7 do doc 153 referido), datado de 15/06/2009, corroborou a presidência parecer proferido pela comissão instituída pela Portaria 717/2008 (fl. 3) segundo o qual a serventia em questão deveria ser declarada vaga em virtude de o atual responsável por ela ter assumido a responsabilidade pela unidade no ano de 1986, sem aprovação em concurso público, nos termos da Portaria 11/86, datada de 18/12/86, com cópia anexada (fl. 10). É o relatório. Passo a opinar. Consultando a documentação agora juntada pela CGJAL, constata-se na fl. 9 do doc 153 do evento 30 que Lenilton Fe ando Alcântara Silva, responsável pelo serviço, foi nomeado no ano de 1984 para o cargo de escrevente juramentado do cartório em análise. À fl. 10 existe a Portaria 11/86, pela qual o Juiz de Direito da Comarca de Santana do Ipanema indica o interessado para responder pelo Cartório de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos do Município de Maravilha, "até ulterior deliberação", em razão da aposentadoria da até então titular. Vê-se, assim, que o responsável não preenchia à época, nem preenche hoje, os requisitos necessários para se to ar titular do cartório em análise, razão que justifica a sua inclusão na lista de serviços vagos. Considerando esse contexto, o parecer que respeitosamente submeto à apreciação de Vossa Excelência é pela inclusão do Registro Civil das Pessoas Naturais de Maravilha, CNS 00.269-1, na lista de serventias vagas. Caso seja acolhido o parecer, sugiro ainda a expedição de ofício à corregedoria local, para conhecimento, a intimação do responsável pelo cartório e o envio da decisão ao Setor de Informática, para atualização do sistema Justiça Aberta. Sub censura. Encaminhe-se o presente parecer à consideração da Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 02 de Fevereiro de 2012 às 17:13:28 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 9fd3d047a203945f31f0a91a8266e108 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 05 de Fevereiro de 2012 às 23:40:18 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: f15472c5082242ff83ba7b2d8af70dab
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade.

• Serviço Notarial e Registral da Comarca de Maravilha-al — Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro de Distribuição · R$ 170.448

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.