Cartório do Registro Civil e Notas

CNS

002568

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Cleidson da Silva Andrade

Substituto

Jose Damiao Almeida

Endereço

Rua Manoel Monteiro Torres — Centro

CEP

57440-000

Município

Monteirópolis — Alagoas

Telefone

(82) 98702-9995

CNPJ

58.917.358/0001-63

Instalação

11/08/1960

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 19/02/2025 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 18/02/2025 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/11/2013 · VAGO
  VIDE PARECER
• 18/02/2012 · VAGO
  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA 0001578-42.2011.2.00.0000 Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas PARECER _________________________/2012 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas a respeito do Cartório do Registro Civil de Monteirópolis, CNS 00.256-8 (doc 167, evento 31). Afirma a corregedoria local, por meio de parecer exarado pela comissão instituída pela Portaria nº 717/2008, que a serventia está vaga porque o responsável José Damião Almeida passou a exercer a atividade registral nos termos da Portaria nº 1, de 15 de dezembro de 1983, expedida pelo magistrado titular da Comarca de Olho D`água das Flores. Junta aos autos, além do parecer em que se trata do caso, cópia da portaria em questão e a ficha funcional do responsável. É o relatório. Passo a opinar. Pela leitura da Portaria nº 1, de 15 dezembro de 1983, verifica-se que o Sr. José Damião Almeida, até então escrevente juramentado do Cartório do Único Ofício de São José da Tapera, foi designado para responder pela expediente do Cartório do Registro Civil de Monteirópolis, "na qualidade de escrivão interino". Ou seja, além desta condição haver sido explicitada expressamente, sua designação só ocorreu na data de 15 de dezembro de 1983. Referidas informações se coadunam com a documentação trazida pelo interessado no DOC 9382 do PP 38441 (evento 3373), ocasião em que impugnava decisão anterior de vacância do serviço proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça. Vê-se, assim, que o cartório de fato está vago, pois não há nenhum fundamento para afirmar que tal pessoa tenha situação diferente da mera e precária interinidade. Considerando esse contexto fático, o parecer que respeitosamente submeto à apreciação de Vossa Excelência é pela inclusão do Cartório do Registro Civil de Monteirópolis, CNS 00.256-8, na lista de serventias vagas. Caso seja acolhido o parecer, sugiro ainda a expedição de ofício à corregedoria local, para conhecimento, a intimação da responsável pelo cartório e o envio da decisão ao Setor de Informática, para atualização do sistema Justiça Aberta. Sub censura. Encaminhe-se o presente parecer à consideração da Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 10 de Fevereiro de 2012 às 15:49:55 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 0176c2179f4ea23534a19827c7d803c7 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 18 de Fevereiro de 2012 às 08:49:19 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: c73afff88afdf3f0b8af11b1272de930
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas e Tabelião de Notas de Monteirópolis — Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 746.220

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.